Jusnews: 'não tem nenhuma dúvida que o Lula é inocente', diz criminalista Kakay

O Podcast Jusnews recebeu o primeiro convidado, nesta segunda-feira (28), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, notório pela prestação de serviços advocatícios a políticos, empresários e celebridades. Em comentário sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo eleitoral, Kakay foi categórico ao afirmar que o candidato é inocente. 

"Entendo que para nós advogado, para que tem formação jurídica, essa discussão é superada. Não tem nenhuma dúvida que o Lula é inocente. É claro que a pessoa que tem um interesse partidário e está fazendo política nesse momento, pode ainda manter essa dúvida, normalmente quem a mantém não é de boa-fé. Vocês tiveram acesso a um despacho do ministro Gilmar em uma reclamação no STF, onde determinado procurador tentava cobrar uma quantia x do Lula, sob questões que já tinham sido julgadas e o Gilmar deu uma aula no despacho dele, ela aponta que utilizar essas questões seria uma atitude teratológica, ou seja, monstruosa. E ele fala que qualquer estudante de direito do terceiro período não pode ter dúvida nenhuma sobre a inocência do Lula", disse.

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Em defesa do seu posicionamento, Kakay reforçou a ideia que a pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não cabem mais recursos. 

"É muito simples, dos 27 processos que o Lula respondeu ele não tem nenhuma condenação. Eu fui autor da ADC 43 no STF, que tentava fazer valer uma cláusula pétrea da presunção de inocência e tivemos êxito, ali se se estabeleceu o que é obvio da constituição brasileira: a pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado e o fortalecimento da presunção de inocência. Esses que consideram a condenação na época do Moro (Sérgio Moro) e depois o tribunal confirmou em dois casos, temos que lembrar que estamos em um sistema constitucional. Todos os processos que foram julgados no STF, alguns liquidados ali mesmo e outros baixaram para algum tribunal do Brasil e sofreram com a prescrição. A prescrição gera sempre uma dúvida na cabeça da pessoa, é um manto que vem que acaba o processo. Tecnicamente falando, por uma questão de justiça e lealdade a constituição, o Lula é inocente", defendeu. 

A bancada do Jusnews é composta pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Aras, e também pelos advogados Diego Oliveira, Hermes Hilarião e Ruy João Ribeiro.

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