Justiça anula cassação de vereador que disse não gostar de 'viado'

O juiz plantonista da comarca de Porto dos Gaúchos, no Mato Grosso, Juliano Hermont Hermes da Silva, determinou, no último domingo (22), a suspensão da cassação do mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB), que foi acusado de homofobia. O edil teria dito ao presidente da casa, Leandro Budke (MDB), que "não gosta de viado" durante uma reunião.

Conforme informações do portal O Documento, a acusação contra Braun envolveu outros dois incidentes além do que aconteceu na reunião. Um deles teria acontecido em 2021, em um grupo de aplicativo de mensagens.

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Na votação que resultou na cassação, na última terça-feira (17), seis vereadores apoiaram a perda do mandato do vereador. Na ocasião, a defesa de Braun argumentou que o próximo suplente a assumir, Valdir Bobbi (PSB), votou durante a sessão de julgamento para que o mandato do parlamentar fosse cassado e, por isso, a ação é inconstitucional.

Segundo a defesa, "após tomar ciência da convocação do primeiro suplente, ele se beneficia diretamente do resultado da votação, pois é evidente que há interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do processo legal", diz trecho da decisão. O juiz, então, aceitou o recurso e anulou a cassação do mandato.

Com isso, Claudiomar Braun, retomou o exercício do mandato de vereador por ordem judicial. A posse do suplente Valdir Bobbi estava marcada para segunda-feira (23). 

Em nota, a Câmara dos Vereadores de Porto de Gaúchos informou que o suplente foi convocado por expressa determinação legal e que cumpriu rigorosamente a determinação legal e vai tomar as providências para reverter a decisão.