Justiça libera novo beneficio para juízes e promotores; valor surpreende

A justiça de Minas Gerais autorizou o repasse de mais um benefício para a juízes e promotores do Estado. Agora, os integrantes do Tribunal de Justiça e o Ministério Público estaduais passaram a receber um auxílio-creche de R$ 950 mensais para aqueles que tem filhos de até sete anos.

De acordo com o portal UOL, além do benefício, as resoluções dão aos juízes e promotores o direito de receber o valor de forma retroativa, levando em conta os últimos cinco anos antes da publicação das resoluções.

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Isso significa que, durante esse período, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que tenham pedido o valor retroativo de até R$ 57 mil. A quantia pode ser maior, porque as resoluções preveem que será acrescido de juros e correção monetária.

Ainda segundo os documentos, os retroativos deverão ser pagos “de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderão ser parcelados”.

A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e é de autoria do procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.

As resoluções se baseiam no Enunciado Administrativo Nº 25 do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de abril deste ano. O documento, assinado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, diz que “o auxílio pré-escolar é devido a todas as magistradas e a todos os magistrados brasileiros, e deve ser concedido aos que preencham os requisitos regulamentares estabelecidos pelo respectivo Tribunal”.