Justiça
Arquivo / PRFPublicado em 19/09/2023, às 07h08 Bruna Fantti e Raquel Lopes / Folhapress
O juiz Yan Legay da 1ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro negou, nesta segunda (18), a prisão preventiva dos três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na morte de Heloisa Santos Silva, 3. A prisão havia sido solicitada pela Procuradoria.
Heloisa morreu no sábado (16) após ficar nove dias internada. Ela foi baleada dentro do carro da família, na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. Em uma viatura da PRF estavam os agentes Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Ferreira afirmou que fez três disparos de fuzil contra o veículo. Na sua decisão, o juiz determinou que os agentes compareçam mensalmente à Justiça por meio do balcão virtual. Eles terão que usar, dentro de 48 horas, tornozeleiras eletrônicas e ficarão afastados das ruas, em função administrativa.
Além disso, o magistrado determinou o recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, sendo autorizada a saída de suas residências somente para comparecer à repartição na qual estão lotados. Após o expediente, devem retornar para suas residências.
Em caso de consultas médicas e outros eventos excepcionais será necessária a autorização prévia da Justiça.
Os agentes também deverão entregar as armas e estão proibidos de se aproximar do carro onde estava a vítima, assim como de seus familiares.
Autor do pedido de prisão, o procurador Eduardo Benones ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão.
Em seu requerimento, Benones afirmou que 28 agentes da PRF estiveram no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde a menina estava internada após ser baleada em ação policial.
A informação foi dada por uma tia da vítima, em depoimento, e consta no pedido de prisão preventiva dos três policiais envolvidos no episódio. De acordo com a tia de Heloisa, os policiais ficaram "mexendo e vasculhando o carro" da família.
Em nota, a PRF afirma que "na noite da ocorrência, a central de operações despachou viaturas operacionais ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes para apoio, ante a comoção popular e possibilidade de agressão aos policiais envolvidos na ocorrência".
O procurador disse que a ação da PRF "demonstra uso indevido da força corporativa".
"O Ministério Público Federal repisa que a presença de 28 inspetores da Polícia Rodoviária Federal no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal com as vítimas, demonstra uso indevido da força corporativa", escreveu Benones.
A Procuradoria também identificou o policial que entrou no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) da unidade sem autorização do hospital e conversou com o pai de Heloisa, em abordagem considerada assédio. Trata-se do agente Newton Agripino de Oliveira Filho.
"Este policial assediou a vítima e testemunha William (pai de Heloisa), buscando estabelecer conexões sem que isto fizesse parte de qualquer estratégia de ajuda institucional". A PRF diz apurar a conduta do agente.
DINO ANUNCIA APURAÇÕES SOBRE CONDUTA DE AGENTES
Nesta segunda-feira (18), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que foram abertos dois PADs (processo administrativo disciplinar), um para averiguar as circunstâncias da morte de Heloisa e outro para apurar a ida de agentes da corporação ao hospital onde estava a menina estava internada.
"Verbalmente, eu indaguei hoje quando eu soube e procurei me informar. O que a Polícia Rodoviária informa é que eles não sabem se foram 28, mas que várias equipes foram porque foi uma equipe de Direitos Humanos da própria polícia, foi outra equipe para fazer a perícia do veículo", disse Dino.
De acordo com o titular da Justiça, a finalidade de um dos PADs é "distinguir policiais que foram lá porque deveriam ir e policiais que foram lá para finalidades estranhas ao objetivo da corporação".
"Vamos separar as circunstâncias com esse PAD e saber quantos foram, porque foram, se esses fins eram legítimos ou se eventualmente houve um quadro absolutamente incompatível com a lei relativo à tentativa, quem sabe, de dissuadir ou ameaçar a família", afirmou.
Segundo o ministro da Justiça, a investigação deve terminar em breve, não sendo possível dar mais detalhes sobre o caso porque ainda está em curso.
O ministro disse que há um esforço na corporação de reduzir o número de mortes em ocorrências da PRF. Segundo dados apresentados nesta segunda-feira, foram 44 mortes no ano passado e, neste ano, foram oito no total.
"Evidentemente, nós temos medidas que estão sendo tomadas relativas à mudança da formação desses policiais, a forma como a direção emula para o contingente orientações administrativas, inclusive para eliminar esse absurdo, esse disparate que contraria ordens da própria PRF. Ou seja, essas normas dizem que não é possível a um agente diante da não parada de um veículo disparar arma de fogo. Isso está escrito nas normas da PRF", disse.
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