Le Biscuit é acionada por descumprir normas sanitárias e de prevenção de incêndio em 13 lojas em Salvador

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça, na última terça-feira (5), para que obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves, bem como a executar projetos de segurança contra incêndio e pânico. Ao BNews, a Le Biscuit informou que a situação relatada ocorreu há um ano, e desde então, vem tomando todas as ações para devida adequação (veja a íntegra no fim desta matéria).

A ação se dirige às unidade da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. O MP também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da varejista.

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A investigação do MP teve início após a denúncia de um consumidor de que havia adquirido produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. Após a apuração, a promotora relatou que o MP constatou que 13 estabelecimentos integrantes das Lojas Le Biscuit situadas em Salvador “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.

A ação levou em consideração relatórios técnicos de inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) que demonstraram que as filiais apresentam problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; e/ou dispõem de estruturas indevidamente desprotegidas contra situações de incêndio e pânico.

Nesse ponto específico, além das unidades que não possuem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Corpo de Bombeiros detectou uma série de outros estabelecimentos que, ainda que já tenham elaborado o referido documento, havendo sido aprovado pela Órgão Fiscalizador, não iniciaram a sua execução.

A partir da investigação, o Ministério Público estadual elaborou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta para cada uma das13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades, buscando a solução extrajudicial das demandas.

Porém, de acordo com Joseane Suzart, as unidades se recusaram a assinar os termos alegando que “vêm cumprindo as regras jurídicas vigentes e que já sanaram as irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores”. Como os acordos não foram assinados e as lojas não apresentaram qualquer evidência de que vinham cumprindo as normas, o MP decidiu entrar com a ação civil pública.

POSICIONAMENTO LE BISCUIT

A Le biscuit ressalta que a situação relatada ocorreu há um ano, e desde então, vem tomando todas as ações para devida adequação. A empresa leva a sério sua responsabilidade com a segurança e bem-estar de seus clientes e colaboradores, e as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o pleno cumprimento das normas em vigor.

A ocorrência trata-se de um evento pontual que, assim que identificado, foi gerenciado com a urgência e seriedade que o caso exigia. Investimos tempo, recursos e esforço para solucionar todas as questões levantadas pelas autoridades competentes, visando aprimorar ainda mais a segurança e qualidade das operações, por meio de treinamento e capacitação de nossos funcionários. A segurança e o conforto de nossos clientes e colaboradores são prioridades fundamentais para a Le biscuit. A empresa segue à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária.