Justiça
Reprodução/TJBA
A Operação Patronos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) que atua como desdobramento da Operação Faroeste, investiga um suposto pagamento de propina para beneficiar um empreendimento imobiliário em Porto Seguro, na região Sul da Bahia.
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Dois suspeitos de operarem o esquema são Rui Barata Filho, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e um advogado. Os dois são filhos de desembargadoras e foram citados em delações premiadas no âmbito da Operação Faroeste.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o caso que originou a investigação é uma apuração de um suposto repasses de R$ 400 mil em propinas para que, em 2016, fosse dado um voto contra o Bradesco no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em uma ação que pedia indenização por perdas e danos.
O banco foi condenado a pagar R$ 15 milhões para a Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda., responsável pela construção de um condomínio em Porto Seguro. O empreendimento e o Bradesco estavam em litígio na Justiça por conta de empréstimos feitos durante a década de 1990.
O banco foi condenado em primeira instância e recorreu. Na segunda, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, um dos alvos e delatora da Operação Faroeste, foi escolhida para ser a relatora. Ela votou a favor do empreendimento e foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte que participaram do julgamento.
Durante a força-tarefa, autorizada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado o bloqueio de quase R$ 37 milhões em bens e valores investigados e a quebra de sigilo bancário dos advogados e de seus escritórios entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020.
Para Cueva, no acordo que condenou o Bradesco, não ficou evidenciado que os outros desembargadores também teriam sido corrompidos. "Mas isso não afasta o aparente vício que contamina a decisão. Afinal, é natural em julgamentos colegiados que um magistrado influencie o entendimento dos demais, especialmente quando atua na função de relator”, diz o ministro em documento obtido pela Folha.
O caso do empreendimento foi citado na delação premiada de Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora Sandra Inês, e de Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, advogado que alega ter se especializado em negociar decisões judiciais.
Julio disse que foi o responsável por elaborar a decisão que Sandra Inês daria no caso do empreendimento, o que foi corroborado em análise feita pela Polícia Judiciária.
As investigações podem abrir caminho para que sejam descobertas outras decisões de magistrados oriundas de negociações em troca de dinheiro e de vantagens indevidas.
Antes, a PF e o MPF estavam focados em vendas de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste do estado.
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