Justiça

TJ investiga juíza que impediu aborto de garota estuprada; saiba detalhes

Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Criança está há mais de um mês em um abrigo para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal

Publicado em 21/06/2022, às 07h21    Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina    Redação BNews

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal, será investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Segundo a Corregedoria-Geral do órgão, um pedido de análise de conduta foi instaurado para apurar o caso revelado em reportagem do site The Intercept Brasil.

A menina, acompanhada de sua mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. 

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As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação e exigiram uma autorização judicial — ambas as normas não estão contempladas na lei.

Na audiência, Zimmer afirma que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio". Perguntou, ainda, se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha dez anos.

Joana Ribeiro Zimmer é titular da Vara Cível da comarca de Tijucas e é especializada no tema de infância e adoção. Tem artigo publicado sobre o tema no livro "Estatuto da Criança e do Adolescente: 30 anos, Grandes Temas, Grandes Desafios" (ed. Lumen Juris).

Em nota, o TJ-SC afirmou que o caso corre em segredo de justiça por envolver uma menor de idade, circunstância que impede a discussão do caso em público. O Tribunal ainda alegou que não vai mais se manifestar sobre o caso para além do dito em comunicado oficial.

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