Tribunal paga R$ 677 milhões a juízes em bônus já extinto; saiba mais

O Tribunal de Justiça do RJ pagou R$ 677 milhões em bônus salariais para 604 juízes e desembargadores, mesmo com o estado em recuperação fiscal. O benefício foi extinto há 20 anos, mas os magistrados entendem que uma decisão do STF os autoriza a receber.

O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do RJ entre maio de 2022 e o mês passado. A identidade de quem recebeu e a forma como os repasses foram feitos não foram informadas, de acordo com o portal UOL. Os pagamentos resultam em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado, embora não seja sabido o valor absoluto que cada um recebeu.

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A bonificação deixou de ser paga em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm tentando receber valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros da Corte.

De acordo com o governo do RJ, o bônus de R$ 677 milhões não impacta ou viola o programa de recuperação fiscal do estado. Mas o conselho do Tesouro Nacional que supervisiona o regime afirma que "está analisando o processo" que autorizou o pagamento. O Tesouro ponderou que, se o pagamento é fruto de decisão judicial, não há descumprimento da lei.

Ainda de acordo com o Uol, com os valores do bônus, seria possível ampliar o programa Bolsa Família para beneficiar cerca de 86 mil famílias, por ano, além de custear a construção de 3.983 residências do Minha Casa, Minha Vida na capital do Rio de Janeiro.