Turma do TST forma maioria para reconhecer vínculo de emprego entre Uber e motorista

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e motoristas.

Dois dos três ministros do colegiado votaram a favor de admitir a relação empregatícia, mas o julgamento, que teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta-feira (15), no entanto, foi suspenso por pedido de vistas.

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Como deve haver divergências entre as turmas da corte, o caso pode ser levado ao plenário do tribunal e, dependendendo do resultado, pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, motoristas cadastrados na Uber atuam como autônomos. Com o reconhecimento do vínculo de empregado, a empresa passaria a ser obrigada a garantir direitos como férias, décimo terceiro, FGTS e descanso semanal remunerado.

A decisão também pode impactar outras empresas que oferecem serviços por aplicativos, como entregas.

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