VÍDEO: “Compreensível para todos”, diz ministro Barroso sobre linguagem mais simples no Judiciário; assista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta segunda-feira (4), o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador.

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Com o intuito de simplificar a comunicação entre o Poder Judiciário com a sociedade, o pacto propõe que magistrados passem a adotar uma linguagem didática, simples, direta e compreensível. 

Esse é um esforço de comunicação que eu acho que o Poder Judiciário tem que fazer com toda a sociedade. A linguagem codificada, a linguagem hermética, a linguagem inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, de exclusão daquelas pessoas que não dominam aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, declarou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. 

Barroso ainda comentou sobre o pacto funcionará, dando exemplos de uso no Supremo Tribunal Federal. 

Ao final de todo o julgamento importante de Plenário, divulgamos uma informação à sociedade, explicando da forma mais didática e simples possível, o que foi decidido. Preciso dizer que, mesmo assim, as pessoas não entendem. Mas às vezes, não entendem porque não querem entender. Também acontece”, pontuou o presidente do STF.

Para Barroso, o importante, porém, é dar acesso às pessoas, para que elas possam concordar ou não com as decisões. 

Quase tudo do que decidimos pode ser explicado numa linguagem simples, que as pessoas sejam capazes de entender. Ainda que para discordar. Mas para discordar daquilo que entenderam”, reforçou Barroso. 

Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece no Centro de Convenções de Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro, serão aprovadas metas para 2024 voltadas à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.