Na manhã desta sexta-feira (8), a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindlimp-BA), procurou a reportagem do Bocão News para denunciar a contratação de uma empresa pelo governo do Estado envolvida em diversas irregularidades.A MA2 Construções Ltda., empresa vencedora do pregão eletrônico n. 060/2016 e 062/2016 da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), foi contratada para prestar de serviços de conservação e limpeza, além de apoio administrativos operacional em unidades vinculadas a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. A soma dos contratos totaliza mais de R$ 5 milhões.
Em entrevista, a coordenadora do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabelo, questiona a idoneidade da empresa para assumir o contrato. “Como uma empresa detentora de patrimônio líquido de pouco mais de R$ 2 milhões, inferior à metade dos contratos arrematadas pode lograr um procedimento licitatório? Qual garantia de quem uma empresa de pequeno porte, assumindo um contato de valor global mensal de aproximadamente R$ 6 milhões e empregando cerca de quatro mil trabalhadores”, argumenta.
Segundo Ana Angélica, a MA2 detém de cinco contratos administrativos já em andamento, no valor anual de R$ 8.567.761,70, que somando aos dois lotes arrematados, chega ao montante de R$ 79.620.208,50.
Ainda de acordo com a coordenadora do Sindlimp-BA, durante o processo licitatório, a empresa apresentou duas declarações de aptidão de desempenho, subscritas pelas prefeituras de Alagoinhas e Cardeal da Sila, com mesma formatação, inclusive com o erro de digitação, atestando a regularidade e aptidão.
Em denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado (MP-BA) e em ocorrência registrada na 7ª Delegacia, em Salvador, a direção do sindicato argumenta que a empresa possui uma lista vasta de execuções judiciais envolvendo bancos, diversas reclamações trabalhistas, que juntos podem originar um bloqueio judicial, inviabilizando o pagamento dos trabalhadores. O sindicato revela também que a empresa não apresentou as certidões negativadas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
No documento enviado ao MP-BA, o sindicato afirma que foi constatado que por causa dos inúmeros processos judiciais, um dos sócios da empresa deixou a sociedade antes do resultado do processo, e após a MA2 vencer a licitação, o sócio retornou ao grupo.
“Se a gente já tem problemas em empresas atuais, como vamos colocar uma empresa nova já com problema? Essa é a nossa preocupação, que os trabalhadores parem de sofrer. Já encaminhamos o fato para SAEB para que essa empresa não assuma”, alerta.
A MA2 foi procurada pela reportagem, mas as ligações não foram atendidas, nem retornadas. Em resposta ao Bocão News, a Saeb afirmou que irá apurar a denúncia de irregularidade. “As licitações foram finalizadas nos dias 21 e 23 de junho. Entretanto, a Saeb só foi informada sobre a denúncia de irregularidades ontem (07/07). Os documentos apresentados pela empresa MA2 foram apresentados à Secretaria da Administração, na época da licitação, com autenticação de tabelionato de notas. A documentação não levantou qualquer suspeita da Saeb”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
Resposta à Bocão News
A Secretaria da Administração (Saeb) vai apurar a denúncia de irregularidade nos atestados de capacidade apresentada pela empresa MA2, ganhadora de três lotes, dentre os 12 licitados para a prestação de serviços à Secretaria da Educação, nas áreas de copa e cozinha; conservação e limpeza; e suporte administrativo.
As licitações foram finalizadas nos dias 21 e 23 de junho. Entretanto, a Saeb só foi informada sobre a denúncia de irregularidades ontem (07/07). Os documentos apresentados pela empresa MA2 foram apresentados à Secretaria da Administração, na época da licitação, com autenticação de tabelionato de notas. A documentação não levantou qualquer suspeita da Saeb em função de possuir autenticação cartorial e certificação de autenticidade do Conselho Regional de Administração da Bahia.
