Ex-funcionários da Cristal Pigmentos do Brasil S/A, antiga Tibrás, procuraram a reportagem do Bocão News nesta terça-feira (12), e acusaram a empresa de descaso em relação ao pagamento de dívidas trabalhistas relacionadas à 4ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/90. Os trabalhadores afirmam que a empresa insiste em não reconhecer a dívida já paga por empresas do mesmo segmento. Eles juntaram-se e formaram o “Defensores da Cláusula 4ª”, grupo composto por mais de 200 ex-empregados, além de familiares de ex-funcionários já falecidos, que lutam pelo pagamento de débitos por parte da multinacional. A cláusula trata da correção de 75,89% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria química e petroquímica na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes.
Ainda de acordo com os trabalhadores, após mais de 26 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável aos trabalhadores pela segunda vez, em maio de 2015, quando esta foi transitada em julgado. Após parecer, a ação de cumprimento da decisão foi impetrada na 2ª Vara do Trabalho, em Camaçari, onde também recebeu julgamento favorável aos trabalhadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de março deste ano. Segundo a categoria, mesmo com o parecer favorável da suprema corte, a Cristal Pigmentos tem ingressado com uma série de recursos para atrasar o processo de pagamento da dívida.
No ano de 1990, a política econômica do Governo Collor suspendeu gatilhos automáticos, quando o sindicato da categoria ingressou com ação afirmando que havia previsão para que a cláusula prevalecesse sobre políticas menos favoráveis aos trabalhadores.
A reportagem do Bocão News entrou em contato com a empresa, a qual prometeu se manifestar sobre o caso.
