Funcionários do Restaurante DAS denunciam ausência de pagamento do FGTS: “é uma desonestidade sem tamanho”

Funcionários e ex-funcionários do Restaurante DAS, localizado na Bahia Marina, em Salvador, estão acusando a proprietária do estabelecimento, Maria Cristina Mendonça Santos, e seu ex-marido Wilson Peixoto Santos de não depositarem o FGTS desde o ano de 2015. Eles também alegam que seis trabalhadores foram demitidos em abril e, até o momento, não houve baixa na carteira de trabalho ou o pagamento dos valores devidos.

“Trabalhei cinco anos como responsável pelo estoque. Desde 2015 eles não depositavam o nosso FGTS. Dois colegas chegaram a dar queixa no Ministério Público do Trabalho, mas o órgão nem se deu ao trabalho de investigar e arquivou. Com a pandemia a situação piorou e eles pediram falência. Isso é uma covardia! Eles têm bens e poderiam pagar corretamente os funcionários. Isso é de uma desonestidade sem tamanho”, afirmou Ueliton Reis.

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Ele e outros colegas do DAS estão planejando realizar um protesto em frente à casa da dona do restaurante, assim como fizeram no final da semana passada. “O que os proprietários estão fazendo é uma falta de consideração e de respeito com os colaboradores que, por sete anos, estiveram colados mesmo no aperto. Não temos como nos manter. Tem gente trabalhando com faxina pra ganhar cesta básica”, acrescentou Ueliton. A esperança dos trabalhadores é que o juiz não decrete falência.

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— bnewsvideos (@bnewsvideos) July 7, 2020

A defesa de Maria Cristina Mendonça Santos informou que existem parcelas do FGTS em aberto. “Todavia, todos os empregados que tiveram seus contratos rescindidos nos últimos anos tiveram esta parcela quitada, quer seja por acordo homologado na justiça do trabalho, quer seja pelo depósito feito no ato da rescisão. O débito que ainda persiste foi relacionado nos autos do processo de falência”, disse o advogado Felipe Guimarães.

Sobre a baixa na carteira de trabalho e a liberação do seguro-desemprego, ele argumentou que os empregados do DAS firmaram acordo para suspensão do contrato de trabalho, conforme prevê a Medida Provisória n. 936/2020. “Assim, os salários de abril e maio de 2020 foram integralmente custeados pela União. Em junho de 2020, após o prazo de suspensão, estando o DAS fechado em obediência ao decreto municipal que determina o fechamento de bares e restaurantes, a empresária Maria Cristina decidiu pedir judicialmente a decretação da falência de seu tradicional restaurante”, explicou Guimarães.

Ele avisou que agora cabe ao administrador judicial, que será nomeado pelo juiz, a baixa na CTPS dos trabalhadores, liberação do FGTS depositado e entrega dos alvarás para habilitação no seguro desemprego. O advogado destacou que o restaurante lutava há alguns anos para equilibrar suas contas e conseguir sobreviver, mas foi atingido pela crise causada pelo coronavírus.

A defesa assegurou que o restaurante possui muito mais ativos e bens que dívidas e todos os seus credores terão seus créditos honrados, especialmente os de natureza privilegiada (trabalhista). “Dona Maria Cristina confirmou agora que chegou a contratar Wilson também como Gerente do DAS para ajudá-la devido à experiência dele, mas ele nunca foi sócio”, frisou.

Segue nota do restaurante: 

Em contato com a reportagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia comunicou que recebeu, em março de 2018, denúncia sigilosa relativa ao não depósito de FGTS a trabalhadores do DAS. "O caso foi submetido a apreciação prévia e arquivado por tratar-se de denúncia de violação de direitos individuais homogêneos, caso em que não se justifica atuação do MPT. O procurador informa que a situação relatada é pertinente a atuação do sindicato da categoria ou da auditoria-fiscal do trabalho, realizada pelo Ministério da Economia através das superintendências regionais do trabalho. O denunciante foi informado da decisão. No mesmo despacho de arquivamento, foi solicitada a remessa dos fatos à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização administrativa das relações de trabalho", afirmou a entidade.

Matéria atualizada 10/07/20 às 18h50