Moradores acusam Prefeitura de Lauro de apropriação de área; gestão diz que o espaço pertence ao poder público

Compradores de lotes de uma propriedade particular, que foi loteada recentemente, na Estrada de Quingoma, Região Metropolitana de Salvador (RMS), acusam a prefeitura de Lauro de Freitas de expulsar várias famílias que já estavam construindo suas casas. A denúncia chegou à redação do BNews, através de alguns proprietários que apresentaram documentos comprovando a aquisição regular das terras. Eles afirmaram que, desde o último sábado (19), funcionários e carros do poder público municipal estão no local e impedem a circulação dos donos dos terrenos, alegando ser um espaço público. Cerca de 30 famílias que pagaram pelos lotes e tocavam suas obras foram retiradas do local. 

O dono do loteamento e responsável pela venda dos lotes, Cicero Otero, 76 anos, prestou uma queixa na polícia, na última sexta-feira (18). Segundo consta no boletim de ocorrência, um oficial da polícia militar e o atual secretário de Transporte de Lauro de Freitas, Capitão Olínto, teriam invadido o espaço privado. Na área invadida, foram colocados tapumes metálicos e uma placa oficial da Prefeitura, informando a construção de um complexo educacional infanto-juvenil. Ainda no documento policial, o proprietário afirma que não houve nenhuma autorização ou negociação com o município para construção de uma escola no terreno. 

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Comprador do lote 19, o motorista Jacson Brito, 44 anos, está desesperado. Com a construção da casa bastante adiantada, ele afirma que foi expulso do local, no último spabado (18), e teme não conseguir mais voltar. "Minha casa já está em ponto de laje, como é que me dizem que não vou poder continuar minha obra. Paguei pelo meu terreno para poder fazer meu cantinho e morar com minha família", desabafa. Ele conta que em junho, pagou R$17 mil pelo lote.

"Comprei na mão do verdadeiro dono, um senhor de idade que tem essas terras há mais de 60 anos, ele tem toda documentação, passou fazer o lotealmeto e vender predaços dessa terras. Como agora a Prefeitura chega e diz que é dona? Ele passou toda a documentação para gente. A Prefeitura chegou da noite para o dia, mandando a gente sair", disse com a voz embargada. 

A situação de desespero também tem tomado conta do comprador dos lotes 9 e 10, Edinilson Santana de Souza. Segundo ele, ao chegar no local, no início do mês, encontrou uma mulher que se identificou como da Prefeitura fazendo algumas medições com uma trena. "Então perguntei do que se tratava e me respondeu que ali era uma invasão e que aquele terreno era da Prefeitura de Lauro. Disse que deveria procurar quem me vendeu para pegar meu dinheiro de volta e o que gastei com construção estava perdido. Eu falei que ali tinha escritura e ela repetiu que eu preocupasse quem eu tinha comprado pra reaver meu dinheiro", conta. 

Ele conta ainda que, ao chegar ao loteamento, na última sexta-feira (18), foi abordado por um senhor que não identificou. "Inicialmente ele não queria deixar eu entrar. Permitiu, mas disse ser a última vez que eu entraria. Pedi algum documento pra me comprovar que o terreno era da prefeitura, ele disse não ter e orientou que eu procurasse o poder público pra me informar", contou o morador. 

O outro lado - Em nota enviada à redação do BNews, a Prefeitura de Lauro de Freitas informa que a área citada na reportagem pertence ao município. O terreno foi invadido e a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) já havia notificado os invasores, inclusive por supressão de vegetação sem autorização do poder público municipal.

A Prefeitura disse ainda que, após identificado a ação invasora e tendo em vista que a administração municipal tem projetos, a gestão tomou as medidas cabíveis para interromper qualquer execução irregular no local, onde está sendo construído um complexo escolar infanto-juvenil para atender a comunidade do Quingoma. A obra educacional, com espaço para agricultura familiar e museu, já está contratada e iniciada na localidade e o prazo de entrega é previsto para junho de 2023. A Prefeitura reforça que não compactua com ilegalidades, e que os invasores serão responsabilizados civil, criminalmente e administrativamente.

Veja a circulação dos veículos da Prefeitura no local: 

Viaturas da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Ordem Pública estão ocupando suposto terreno invadido em Lauro de Freitas pic.twitter.com/hcDHNtWuw4

— Salvador Notícia Oficial (@SalvadorNotcia2) November 18, 2022