O governo anuncia na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde para a Folha.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.
O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, pois o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço.
Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final passará de R$ 9,50 para R$ 13,30. O valor da assinatura básica é hoje de R$ 46, segundo Bernardo.
As iniciativas neste sentido são paliativas já que nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem protelado a decisão definitiva quanto aos projetos de Lei aprovados em diversas Assembleias Legislativas do país que extinguem a cobrança da tarifa para todas as camadas sociais.
Na Bahia, o projeto do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) foi aprovado no Legislativo e sancionado pelo governador Jaques Wagner foi barrado pela ministra do STF Ellen Grace, quando a magistrada concedeu liminar em favor das operadoras de telefonia.
Por outro lado, o ministro Ayres Brito em decisão inédita negou o pedido das operadoras do Amapá. O mérito, que vai servir para todos os estados interessados, ainda não foi julgado, portanto, a redução anunciada por Bernardo pode não ter válida, ao menos, por muito tempo.
Isto é claro se os ministros entenderem que os estados têm a autonomia para legislar em casos de direito do consumidor como prevê a constituição, mas como no Brasil, geralmente, o ente privado conquista vitórias inesperadas, o desconto atual é bem vindo para os menos favorecidos, que não são público-alvo das empresas. Por que se fossem, a história seria outra.
Foto: Edson Ruiz // Bocão NewsMatérias relacionadas
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