Mudanças em Refis reduzem receita do governo de R$ 8 bi para R$ 2 bi

Com o perdão de multas e juros e a mudança de regras do Refis, a arrecadação do governo federal, antes estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, deve chegar a R$ 2 bilhões em 2017. As mudanças foram aprovadas em comissão mista do Congresso Nacional nesta semana.

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“Mesmo alcançar esse número menor de R$ 2 bilhões será muito difícil. As empresas teriam de compensar cerca de R$ 200 bilhões, é improvável que chegue a isso”, afirma uma fonte da equipe econômica ao Estadão.

A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas. Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que foi aprovado na comissão, porém, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.

As mudanças no projeto do Refis acontecem em meio às negociações do governo para aprovar a reforma da Previdência. Apesar da oposição da equipe econômica, o Super-Refis está sendo usado como moeda de troca pelos parlamentares para apoiarem a reforma previdenciária, sem que seja necessário modificar ainda mais a proposta.