Presidente da Ademi alerta prefeitura sobre aumento do IPTU: arrecadação será menor e todos os empresários já estão recuando

Com um único empreendimento lançado em 2017 e com um cenário cada vez maior de insegurança no setor, o presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Ba), Claudio Cunha, teme o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Aprovado e sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) em 2013, o imposto virou o algoz de empresários do ramo de bares e restaurantes, além gerar preocupação entre os lojistas da capital. Movida pela OAB da Bahia, PT e PSL em 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do imposto deve voltar à pauta de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia no dia 25 de outubro após sucessivos adiamentos. "Desde 2015 o mercado imobiliário vem sofrendo bastante. Começou a crise política ainda no Governo anterior e depois se tornou aguda, atingindo diretamente os negócios", afirmou Cunha ao BNews. Em 2015, o balanço do setor apontou falta de movimentação em empreendimentos destinados para a classe A, registrando assim "o pior ano registrado na série histórica". 

Apesar disso, segundo Claudio Cunha, a expectativa é de uma possível recuperação e, "dentro disso, um maior valor agregado. Mas, a segurança no mercado caiu muito. O aumento de imposto é um aumento pra gente e acabamos repassando para nossos clientes. Isso provoca o adiamento de novos negócios. Sendo que o negócio leva, no mínimo três anos. O carregamento do imposto, sem dúvida, só piora", analisou.

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O presidente da Ademi-Ba explica que o aumento do IPTU recai diretamente e de forma significativa no valor final da venda. "Todos os empresários já estão recuando por conta da insegurança. A economia é recessiva", afirmou. Ainda conforme Cunha, o diálogo com a prefeitiura existe e "nós temos colocado nossas questões. E a prefeitura sabe que com a situação piorando a própria prefeitura terá uma arrecadação menor".

Judiciliazação do IPTU
Os impetrantes da ação alegam que o reajuste promovido pela prefeitura soteropolitana causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. O relator do processo, desembargador Roberto Maynard Frank, considerou a lei é parcialmente inconstitucional. O relator avalia que alguns quesitos não atendem ao que exige a Constituição: a ilegalidade tributária, já que pela Constituição a Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) não poderia definir os valores das alíquotas, por essa ser uma prerrogativa do Legislativo e não Executivo; a violação da capacidade contributiva; a falta de isonomia tributária, por considerar travas com variáveis diferentes para diferentes tipos de imóvel; e a não consideração da anterioridade nonagesimal. Se o TJ-BA julgar a Adin procedente e o aumento for considerado ilegal, o valor do IPTU deverá voltar ao patamar de 2013, aplicando-se apenas reajustes por conta da inflação no período.

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