'Viciados em Refis', cinco mil contribuintes podem perder o direito de parcelar dívidas em Salvador

Cerca de cinco mil contribuintes que aderiram aos Programas de Parcelamentos Incentivados
(PPIs) relativos a 2014 e 2015 estão em dia com as parcelas, mas deixaram de pagar os tributos dos anos posteriores, gerando assim novas dívidas.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Salvador, esse grupo de devedores faz parte de um perfil denominado no plano federal como “ viciados em Refis”, ou seja, aqueles que fazem um parcelamento e deixam de pagar impostos dos exercícios seguintes para, posteriormente, aderirem a um novo parcelamento com isenção de multas e juras.

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De acordo com o fisco municipal, a capital possui legislação que preveem, no caso de rompimento de acordos, as dívidas voltem aos seus valores iniciais, com juros e multas sobre todo o débito negociado. Uma vez rompido, o PPI não pode mais ser recuperado.

A quebra dos acordos representa a perda de cerca de R$ 100 milhões em benefícios.

Segundo a Sefaz, os débitos de IPTU e TRSD de 2016 e 2017 podem ser regularizados por meio do novo PPI até o dia 29 de março. Os demais tributos e taxas, também até 2017, podem ser parcelados por meio do PAD (Parcelamento Administrativo de Débito). 

A adesão aos parcelamentos pode ser feita pelo site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br).

Segundo o órgão, a prefeitura não tem intenção de realizar um novo PPI nos próximos anos.