Sindicatos tentam barrar leilão da Eletrobras que acontece nesta quinta (26)

Às vésperas do leilão da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí, cinco ações judiciais movidas por sindicatos tentavam barrar a venda da companhia da Eletrobras, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26), em São Paulo.

Além dela, a estatal pretende privatizar outras cinco distribuidoras no Norte e Nordeste do país, em leilão marcado para o dia 30 de agosto.

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A primeira ação é uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a aplicação da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de estatais sem uma prévia autorização do Poder Legislativo.

A segunda ação, na Justiça do Rio questiona o fatiamento do leilão, que inicialmente seria realizado com as seis distribuidoras simultaneamente. Em meio às disputas judiciais em torno da venda, o governo decidiu adiantar o leilão da Cepisa, do Piauí.

A terceira ação é um recurso de um processo já em andamento, na Justiça do Trabalho, para barrar o leilão sob a alegação de que não foram feitos estudos de impacto trabalhista da venda.

O quatro processo é um recurso na ação que apontava uma irregularidade na assembleia da Cepisa que autorizou o leilão: um dos representantes que assinou a ata estava na lista de passageiros de um voo para o Rio, levantando suspeita.

A ação chegou a suspender o leilão, mas a liminar foi cassada após a Eletrobras apresentar uma nova ata, com horário diferente.

Há ainda uma quinta ação: um pedido à justiça do Piauí também questionando essa nova ata, que não fora devidamente registrada na Junta Comercial.