AGU recorre de liminar que suspende negociações entre Embraer e Boeing

Após a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo determinar, em caráter provisório, a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (20), a derrubada da liminar.

O pedido de suspensão de liminar foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. A AGU explica que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública. Além disso, o pedido explica que a decisão viola o princípio constitucional da livre iniciativa e representa, ainda, uma violação ao princípio da separação dos Poderes.

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A decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo foi favorável a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara — que representam funcionários da Embraer —, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A liminar que determinou a “suspensão de qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da Embraer” à norte-americana Boeing foi proferida dia 19.