Pagamento de auxílio-doença feito pelo INSS pode virar responsabilidade de empresas

Atualmente, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença recebe auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, essa regra pode mudar, caso o Congresso Nacional decida que a responsabilidade passe a ser da empresa. A medida vai ser discutida e já tem apoio do governo federal e a expectativa é de que gere redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União.

O pagamento do auxílio pelo INSS só acontece após a realização de uma perícia, o que costuma levar em média 40 dias. Nesse período, o empregado fica sem salário. A justificativa dos deputados é justamente pautada no risco de o trabalhador ficar sem receber, além de a migração de responsabilidade permitir uma abertura de espaço no orçamento da União para novos gastos.

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A proposta é do deputado federal Fernando Randolfo (PL-PE) e, segundo ele, não traz prejuízos às empresas, já que elas poderão abater o valor desembolsado dos tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que acontece com o salário maternidade, benefício pago pelas empresas à mães.

A proposta de Randolfo prevê que a perícia da Previdência continua obrigatória, mas só vai validar ou não a realizada anteriormente, garantindo à empresa o direito de abater o valor do auxílio-doença dos impostos. Por outro lado, se a perícia oficial negar a concessão do auxílio, os valores serão posteriormente descontados, de forma gradual, do salário do empregado.

No entanto, existe uma preocupação que as alterações venham a inviabilizar a atividade de empresas menores, como microempreendedores individuais, ou de pessoas físicas que assinam a carteira de empregados domésticos. Nesses casos, a proposta do deputado de Pernambuco prevê que o auxílio-doença continuará a ser pago diretamente pelo INSS.