Apenas 25% dos municípios baianos terão maior participação no ICMS de 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em auditoria, que apenas 103 dos 417 municípios baianos vão ser beneficiados com aumento na participação dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. As outras 314 cidades terão redução nas cotas de participação na arrecadação do imposto.

A auditoria, realizada nesta terça-feira (17) por conselheiros do TCE-BA trata da base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

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Entre os municípios beneficiados estão Mulungu do Morro (Região de Irecê), com variação positiva de 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%).

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.