Prefeitura vai perdoar inadimplência de comerciantes para acesso ao crédito

O prefeito ACM Neto anunciou na manhã desta segunda-feira (6), durante coletiva, que a gestão vai apresentar um plano de estímulo econômico com 100 medidas para amenizar os impactos do novo coronavírus, entre elas estão duas que diz respeito à área fiscal. 

Os comerciantes que tiveram seus nomes negativados por não pagarem tributos serão perdoados. Assim, de acordo, com o prefeito, ficará mais fácil dos empresários conseguirem empréstimos nos bancos com a certidão emitida pela prefeitura. A medida só vai valer para aqueles que deixaram de honrar com os compromissos fiscais a partir do dia 15 de março, data do primeiro decreto de combate à doença.

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"No município, quem não paga imposto o nome é negativado e vai pro Cadin. Tem os bons e maus contribuintes. Tem o devedor que está acostumado a dever. Prefiro olhar o bom pagador que sempre cumpriu suas obrigações, mas, em função da pandemia, foi penalizado", disse. 

"Estamos aguardando a aprovação da MP 795 para que tenha condições de facilitar o acesso ao crédito. As certidões serão emitidas com a fotografia do dia 15 de março", completou. 

A outra medida vai autorizar que os comerciantes que não puderam abrir seus negócios no mês de junho paguem o IPTU referente ao mês de agosto em dezembro. Por decreto, alguns comércios voltaram a funcionar na cidade no mês passado, como as clínicas odontológicas, concessionárias e revendedoras de veículos, e obras de construção civil em imóvel habitado.

Sefaz

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), aquelas empresas (pessoas jurídicas) que tiveram o funcionamento interrompido desde o início dos decretos contra o avanço do novo coronavírus serão beneficiadas, neste momento, com as seguintes medidas:

a) O acesso, até o final de agosto de 2020, das certidões municipais de adimplentes para as empresas que se encontravam nessa situação até o dia 15 de março;

b)  A prorrogação do pagamento do IPTU do mês de agosto para dezembro deste ano. 

Retorno

A prefeitura e o governo do estado estão finalizando um plano da retomada da economia na capital baiana. O martelo deve ser batido durante encontro nesta segunda e apresentado durante coletiva na terça (7).

“São protocolos rígidos, é importante ter a consciência que é necessário o isolamento social. Após quase quatro meses de pandemia se faz necessário retomar algumas atividades”, disse o vice-prefeito Bruno Reis ao Bnews.

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