AL-BA: Deputados aprovam alteração na destinação de verbas para os setores industrial e comercial da Bahia

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram nesta terça-feira (15), por unanimidade dos 32 parlamentares presentes - são 63 no total -, a alteração na destinação de verbas do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic), projeto enviado pelo governo Rui Costa (PT).

Com a mudança, as verbas do fundo - antes exclusivamente reservadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) - agora serão destinadas para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado. 

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A Sudic foi extinta em reforma administrativa no início de 2019.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - pasta responsável pelo fundo -, o Funedic arrecada em torno de R$ 8 milhões por ano.

O novo projeto retira menções a Sudic do texto da lei e possibilita ao governo do estado utilizar o fundo criado para manutenção do parque industrial da Bahia na atração de novas empresas.

Agora, texto segue para sanção do governador Rui Costa.

A votação

A votação do projeto sobre a destinação das verbas do fundo teve início na tarde de segunda-feira (14). Porém, a sessão extraordinária virtual foi interrompida após o tempo ser excedido e nenhum deputado, mesmo de governo, ter solicitado prorrogação a tempo.

Ao longo das duas sessões, incluindo a desta tarde, ao invés de discutirem o projeto, os deputados reservaram o tempo de fala para se posicionarem politicamente, seja apoiando ou criticando, principalmente, o governo Rui Costa (PT).

A sessão de segunda foi protagonizada por um mal-estar entre o líder do governo Rui na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e os deputados da bancada de oposição.

Durante a sessão remota de segunda, o áudio de Rosemberg vazou. No trecho da fala vazada, o deputado falava em prejuízo por "fazer o jogo da oposição". Após os parlamentares de oposição afirmarem que a declaração se referia ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), Rosemberg se defendeu afirmando que se referia justamente ao seu posicionamento e de colegas.

"Vossa excelência não precisa perder seu tempo procurando o líder ou os vice-líderes da oposição. Se encerrou qualquer acordo. A oposição, agora, usará cada linha e cada vírgula do regimento para não escutar que está muito ruim jogar com a oposição", rebateu o líder da bancada de Oposição, deputado Sandro Régis (DEM).

Ainda há outros quatro projetos de lei sobrepondo a pauta: regulamentação de repasses da União; remissão parcial e redução de juros e multas de débitos do ICMS, além de redução de multas e acréscmos moratórios; e renovação dos decretos legislativos sobre calamidade públicos em municípios baianos.