Empresa acusa ex-sócios de ter violado direitos autorais sobre App voltado ao mercado financeiro avaliado em R$ 72 mi

Silvio Vanderlei Araújo Sousa, representante da empresa MDS Tecnologia da Informação LTDA, acusa outra organização, a Kinvo Tecnologia da Informação LTDA, bem como seus representantes, Moacy Veiga de Bulhões e Mateus de Campos Lopes, de ter cometido violação de direitos autorais sobre um aplicativo voltado ao mercado financeiro.

Segundo Araújo Souza, a dupla passou por cima das condições pactuadas entre eles na constituição de uma sociedade que tinha o intuito de desenvolver o aplicativo "Kinv"/"Total Invest". A MDS Tecnologia procurou os ex-parceiros para exigir explicações, por meio de uma notificação extrajudicial, a respeito da utilização e comercialização - considerada pela organização como "unilateral e não autorizada" - do app "Kinvo".

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A ferramenta teria as mesmas funcionalidades do "Kinv", ferramenta gestada pelas duas empresas. A reportagem do BNews conseguiu contato com um dos sócios da Kinvo Tecnologia, Moacy Veiga, por email.

Através de nota encaminhada na tarde da última segunda-feira (2), ele confirmou o recebimento da notificação extrajudicial e negou as acusações feitas pelo ex-sócio.

"Ao analisar o aplicativo e o que ele oferecia aos consumidores, através de suas funcionalidades, apresentação, forma de acesso e demais particularidades, constataram, sem espaço para dúvidas, que se tratava da plataforma/aplicativo desenvolvido, em conjunto com a empresa Futura Invest/ Everest Tecnologia da Informação Ltda (nomes empresariais anteriormente utilizados pela atual Kinvo Tecnologia da Informação Ltda) e seus representantes, Moacy Veiga de Bulhões e Mateus de Campos Lopes, através de sociedade de fato firmada entre os anos 2012 e 2017", acusa Araújo Souza.

O trecho anteriormente descrito consta de documento encaminhado à Kinivo Tecnologia em 18 de maio deste ano. Araújo Sousa alega que o registro da ferramenta não foi autorizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do qual consta apenas o nome de um dos envolvidos em sua criação intelectual e desenvolvimento técnico. 

Moacy Veiga, por sua vez, rebate dizendo que a tecnologia e metodologia de desenvolvimento utilizadas para a programação do Kinvo são “totalmente diferentes” daquelas utilizadas no produto anterior, que “nunca foi e nem está sendo comercializado”.

“Inexiste qualquer violação de direito autoral relativo ao aplicativo Kinvo, cuja propriedade exclusiva é, desde a sua criação, da empresa Kinvo Tecnologia da Informação. A relação comercial mantida entre a Kinvo e a MDS, na figura do senhor Silvio Vanderlei Araujo Souza, ocorrida no ano de 2016,  jamais envolveu a propriedade do referido aplicativo, que foi desenvolvido totalmente por equipe própria, a partir do final do ano de 2017, conforme registro no Inpi com lançamento no mercado em 2018”, diz nota.

Venda

Segundo Araújo Souza, a veiculação e disponibilização do App nas lojas virtuais aconteceu sem autorização e conhecimento da MDS Tecnologia - o que seria indevido na sua avaliação. No primeiro semestre deste ano, a empresa Kinvo Tecnologia foi vendida para o banco BTG Pactual. 

Em comunicado ao mercado, emitido no último dia 16 de março, o diretor de relações com investidores da instituição financeira, informa a respeito da aquisição de 100% do capital social da Kinvo Tecnologia da Informação LTDA por R$ 72 milhões.

Na mesma data, uma publicação no site da BTG Pactual Digital anunciava a aquisição. 

No documento produzido pela BTG, a Kinvo é descrita como uma "fintech com mais de 700 mil usuários, que somam mais de R$ 100 bilhões em investimentos cadastrados" e "números de acesso" superiores a cinco mil usuários por minuto.

"O Kinvo é uma plataforma digital que permite ao usuário consolidar investimentos de diferentes instituições financeiras em uma única carteira. Essa aquisição vai ampliar o ecossistema digital da BTG Pactual, complementando a oferta de produtos que o banco oferece e aumentando o valor percebido pelos seus clientes. A intenção do Banco é manter a marca e a operação independentes", explica o comunicado ao mercado. 

Além de pleitear a inclusão do seu nome como autor da ferramenta no que tange ao seu registro no Inpi, Araújo Sousa quer ter acesso a prestação de contas quanto à venda ao BTG e o repasse imediato de 50% dos valores de venda. Por fim, também demanda que sejam acrescidos juros legais e atualização monetária referente ao montante.

Indagado se as acusações apresentadas acabaram interferindo no acordo entre Kinvo e BTG Pactual de alguma maneira, Moacy Veiga respondeu que, por questões de confidencialidade, a Kinvo "não pode divulgar ou fazer referência a quaisquer elementos relativos a negociações em andamento envolvendo o referido aplicativo".

No último dia 16 de junho, o BTG Pactual, em resposta a notificação extrajudicial encaminhada pela MDS Tecnologia, disse que não tinha conhecimento dos fatos narrados e afirmou que não usou, ou usa, aplicativos de nomes "Kinvo" ou "Kinv". Além disso, disse que estava conduzindo um "processo de averiguação dos fatos alegados". 

Ideia 

De acordo com o representante da MDS Tecnologia, a parceria firmada a partir de 2012 buscava unir investimentos para desenvolver um sistema para dispositivos móveis que aproximasse investidores de seus investimentos, por meio de um app "interativo e tátil".

Assim, o usuário poderia, por exemplo, inserir todas suas aplicações de renda fixa (CDB, LCI, LCA e Títulos do tesouro nacional) e 11 fundos de investimentos das principais instituições financeiras brasileiras, e acompanhar, avaliar e comparar seus investimentos antes de definir a melhor forma de aplicar seu dinheiro. 

O App também permitiria a interação entre usuários.

Para viabilizar a ideia, segundo Araújo Souza, foi vislumbrada a possibilidade de submissão do projeto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), mas, independente da aprovação da entidade, os envolvidos no projeto decidiram dar início ao  desenvolvimento da ferramenta.

"Para atendimento a questões formais e burocráticas, ficou convencionado, na primeira submissão do projeto à Fapesb, em meados de outubro de 2013, que constaria o nome da empresa Invest Ação Assessoria Financeira, Cursos e Editora Ltda, como proponente, e de Moacy Veiga de Bulhões, que era um dos sócios, como coordenador, além de ter sido escolhido o nome 'Total Invest' para o aplicativo", narra também ao longo da notificação. 

Antes de "Kinv", foram cogitados outros nomes para a ferramenta. Em agosto de 2014, os então parceiros lançaram na loja de aplicativos da Apple a ferramenta "Invest Fundos". Segundo ele, o app teve "alta aceitação dos utilizadores e começou a angariar boa reputação, o que reforçou no espírito de todos  os envolvidos a ideia de que o projeto deslancharia".

Em uma segunda oportunidade em que o projeto foi submetido a Fapesb, ficou definido que constaria, como proponente, a empresa Everest Tecnologia da Informação Ltda. O nome de Moacy Veiga foi mantido como coordenador na ocasião, relata Araújo Sousa. 

Desta vez, o projeto acabou aprovado. Ainda segundo o relato da notificação, o contrato foi assinado com a fundação em 9 de dezembro de 2014, quando foram liberados recursos estimados em pouco menos de R$ 396 mil para financiamento da continuidade do desenvolvimento do aplicativo.

"Importante esclarecer, que durante toda a relação mantida entre as empresas envolvidas, o acerto financeiro quanto à divisão dos eventuais lucros auferidos com o fruto dessa sociedade de fato sempre foi à base de 50% para cada uma", salienta Araújo Sousa.

Rompimento

O representante da MDS Tecnologia afirma que em novembro de 2016, durante uma reunião sobre busca de novos investimentos externos para conclusão do "Kinv", Moacy Veiga expôs que seus sócios na Everest Tecnologia da Informação Ltda achavam que a empresa deveria ter uma participação maior na sociedade.

Assim, Veiga teria sugerido uma alteração de 50% para 80%. Assim, 20% restariam para a empresa de Araújo Sousa. A proposta foi rejeitada mas teria prejudicado a relação. 

Meses depois, em janeiro de 2017, a Everest - por meio de outro sócio, Mateus de Campos Lopes - encaminhou um e-mail a MDS, com um arquivo anexado que dizia que a organização de Araújo Souza havia concordado em manter sua participação em 20%.

Em julho de 2017, durante reunião presencial na qual seria formalizada a sociedade de fato entre as partes, Moacy Veiga e Mateus Lopes anunciaram que abandonariam o projeto. Eles, segundo Araújo Souza, alegaram que pretendiam trabalhar no desenvolvimento de um aplicativo completamente diferente.

"O contato e troca de e-mails habituais entre as empresas, decorrente da relação societária, mantiveram-se constantes até meados de outubro de 2017, até porque se fazia necessário o percurso de todo o caminho burocrático para finalização da relação contratual mantida com a Fapesb, quanto ao financiamento do 'Total Invest' ", acrescenta.

Notificações

Após analisar o “Kinvo”, e julgar que ele tinha muito em comum com o "Kinv", Araújo Sousa encaminhou, em 18 de maio deste ano, aos  ex-sócios um documento solicitando explicações e que fossem prestadas contas quanto a venda da ferramenta ao BTG Pactual - além do repasse imediato de 50% do valor da transação.

Caso não houvesse resposta em cinco dias, o representante da MDS Tecnologia afirmou que adotaria medidas policiais e judiciais cabíveis nas esferas cível, administrativa e criminal.

“A Kinvo confirma o recebimento da notificação extrajudicial noticiada. Entretanto, esta não foi objeto de resposta, por absoluta falta de quaisquer elementos mínimos de demonstração de veracidade do direito pleiteado pela MDS. Direito que, reiteramos, inexiste”, afirmou Moacy Veiga, por meio de nota.

A defesa de Araújo Sousa afirma, contudo, que representantes da MDS e da Kinvo se reuniram em junho deste ano para discutir o tema sem muitos avanços quanto a um eventual acordo. Agora, os advogados estudam os mecanismos jurídicos que serão utilizados em uma futura disputa judicial de fato.

Também em 18 de maio, o BTG Pactual foi notificado extrajudicialmente a respeito de todo o imbróglio pela MSD Tecnologia. No documento, foi exigido que o banco suspendesse qualquer negociação que envolvesse os direitos do aplicativo “Kinvo” - caso as tratativas para aquisição da ferramenta ainda não tivessem sido concluídas.

Caso já houvesse sido concluída a venda, a MDS Tecnologia inquiriu que o BTG se abstivesse de utilizar, anunciar, comercializar e conceder licença de utilização do aplicativo a terceiros, bem como disponibilizá-lo para download. O prazo dado à instituição financeira foi menor - 72 horas.

Os representantes da MDS Tecnologia  também denunciaram o episódio à Ouvidoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia que  fiscaliza, normatiza, disciplina e desenvolve o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A Kinvo reiterou ao BNews que, até a presente data, não é parte em nenhum processo judicial movido pela MDS em relação às acusações de violação de direitos autorais - o que os representantes legais da MDS Tecnologia confirmam.