Neto apresenta plano para sanar dívida de 10 bilhões do município

Publicado em 15/03/2013, às 07h55 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Sem a presença da bancada da oposição da Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM), apresentou oficialmente na manhã desta quinta-feira (14) detalhes de dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, que serão enviados à Casa Legislativa de Salvador, propondo a reforma tributária.

A ideia do secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Mauro Ricardo Costa, e do prefeito ACM Neto é de melhorar a arrecadação sem aumentar impostos para recuperar a dívida ativa de, segundo a estimativa da Sefaz "de cerca de R$ 10 bilhões do município".

Nos projetos de lei que serão encaminhados pessoalmente pelo secretário Mauro Ricardo à Câmara, ainda na tarde desta quinta-feira, a ideia é criar condições para o incremento das receitas tributárias e não tributárias para ampliar a capacidade de investimento da cidade.

“O mais importante é que iremos melhorar a arrecadação do município, sem aumentar impostos. Muito pelo contrário, diminuiremos a carga tributária individual. Vamos acabar com a máxima de que ‘Salvador não anda com as próprias pernas’. O nosso município vai se autossustentar e a cidade só ganhará com as medidas que estão sendo tomadas nesses dois projetos, declarou o prefeito ACM Neto.

O primeiro projeto pretende “fechar o cerco” para os que não estão pagando os impostos de maneira correta. Entre as principais medidas, a instituição do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e estabelecimento de protesto extrajudicial para os não pagadores, criação do Cadastro de Empresas de outros municípios para combater a guerra fiscal e recadastramento do IPTU.

Sobre o imposto, está prevista no projeto a escolha da data do vencimento; local de entrega do boleto; opção de débito em conta-corrente; e desconto de até 10 % por até dois anos, para quem efetuar o recadastramento. Quem não se recadastrar além de pagar multa de R$ 300, perde a isenção, se for o caso.

Fim da criação de cargos de confiança

Um dos pontos mais marcantes do projeto é a retirada da competência do prefeito do município na criação de cargos de confiança. A partir da aprovação do projeto, para uma função de confiança ser criada, é necessário que seja através de projeto de lei referendado na Câmara Municipal de Salvador.

“O prefeito ACM Neto é pressionado em diversos momentos para criar mais cargos. Com a aprovação da reforma tributária, acabaremos com esse problema”, declarou o secretário Mauro Ricardo.

A inversão das fases das licitações também é uma das medidas para diminuir os gastos da prefeitura. Com a aprovação do projeto, primeiro será a fase de abertura dos preços. Só depois será aberta a fase de habilitação somente para as empresas que ofertarem os menores preços.

Programa Nota Salvador

Também está prevista a implantação do programa Nota Salvador. O objetivo é incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços. Em troca, o contribuinte obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do IPTU, além de concorrer a prêmios mensais.

Segundo projeto

O outro projeto encaminhado à Câmara nesta quinta-feira prevê o perdão de dívidas e isenção de tributos. A remissão de débitos de até R$ 400 (por contribuinte ou imóvel) atualizados até 31 de dezembro de 2012 foi uma das propostas.

A instituição do Programa de Parcelamento Incentivado, autorização para que o Poder Executivo possa prorrogar até 31 de dezembro de 2016 incentivos fiscais da região do Comércio e Península Itapagipana, isenção de IPTU, ITIV e taxas de funcionamento de localização e de execução de obras.

Oposição espera Mauro Ricardo

Enquanto o projeto estava sendo apresentado para 24 vereadores da Câmara, os oposicionistas não veem a hora de questionar o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não só sobre os projetos da reforma tributária, como também (e principalmente) pelos escândalos e processos envolvendo o titular da pasta.

Para o líder da bancada da oposição, o vereador Gilmar Santiago (PT), “é inadmissível que sejam apresentados os projetos” sem o secretário Mauro Ricardo ter ido à Câmara apresentar o conteúdo das matérias para os vereadores.

De acordo com o prefeito ACM Neto, “a partir da semana que vem, o secretário estará à disposição de todos os vereadores para tirar quaisquer dúvidas”.

Sobre a recepção da bancada da oposição aos projetos da reforma partidária, Neto demonstrou otimismo. "Acredito que, se eles tiverem consciência pública e pensarem na cidade, não teremos problemas na aprovação dessas propostas. Neste momento, não cabe nenhum tipo de partidarismo ou de briga política. Essas medidas não serão só para este governo. A reforma tributária será benéfica para todos os governos a partir de agora. Quem ganha é a cidade", declarou Neto.