Economia

Neto apresenta plano para sanar dívida de 10 bilhões do município

Imagem Neto apresenta plano para sanar dívida de 10 bilhões do município

Projetos da reforma tributária foram apresentados nesta quinta-feira

Publicado em 15/03/2013, às 07h55        Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Sem a presença da bancada da oposição da Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM), apresentou oficialmente na manhã desta quinta-feira (14) detalhes de dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, que serão enviados à Casa Legislativa de Salvador, propondo a reforma tributária.

A ideia do secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Mauro Ricardo Costa, e do prefeito ACM Neto é de melhorar a arrecadação sem aumentar impostos para recuperar a dívida ativa de, segundo a estimativa da Sefaz "de cerca de R$ 10 bilhões do município".

Nos projetos de lei que serão encaminhados pessoalmente pelo secretário Mauro Ricardo à Câmara, ainda na tarde desta quinta-feira, a ideia é criar condições para o incremento das receitas tributárias e não tributárias para ampliar a capacidade de investimento da cidade.


“O mais importante é que iremos melhorar a arrecadação do município, sem aumentar impostos. Muito pelo contrário, diminuiremos a carga tributária individual. Vamos acabar com a máxima de que ‘Salvador não anda com as próprias pernas’. O nosso município vai se autossustentar e a cidade só ganhará com as medidas que estão sendo tomadas nesses dois projetos, declarou o prefeito ACM Neto.

O primeiro projeto pretende “fechar o cerco” para os que não estão pagando os impostos de maneira correta. Entre as principais medidas, a instituição do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e estabelecimento de protesto extrajudicial para os não pagadores, criação do Cadastro de Empresas de outros municípios para combater a guerra fiscal e recadastramento do IPTU.



Sobre o imposto, está prevista no projeto a escolha da data do vencimento; local de entrega do boleto; opção de débito em conta-corrente; e desconto de até 10 % por até dois anos, para quem efetuar o recadastramento. Quem não se recadastrar além de pagar multa de R$ 300, perde a isenção, se for o caso.

Fim da criação de cargos de confiança

Um dos pontos mais marcantes do projeto é a retirada da competência do prefeito do município na criação de cargos de confiança. A partir da aprovação do projeto, para uma função de confiança ser criada, é necessário que seja através de projeto de lei referendado na Câmara Municipal de Salvador.

“O prefeito ACM Neto é pressionado em diversos momentos para criar mais cargos. Com a aprovação da reforma tributária, acabaremos com esse problema”, declarou o secretário Mauro Ricardo.


A inversão das fases das licitações também é uma das medidas para diminuir os gastos da prefeitura. Com a aprovação do projeto, primeiro será a fase de abertura dos preços. Só depois será aberta a fase de habilitação somente para as empresas que ofertarem os menores preços.

Programa Nota Salvador

Também está prevista a implantação do programa Nota Salvador. O objetivo é incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços. Em troca, o contribuinte obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do IPTU, além de concorrer a prêmios mensais.

Segundo projeto

O outro projeto encaminhado à Câmara nesta quinta-feira prevê o perdão de dívidas e isenção de tributos. A remissão de débitos de até R$ 400 (por contribuinte ou imóvel) atualizados até 31 de dezembro de 2012 foi uma das propostas.

A instituição do Programa de Parcelamento Incentivado, autorização para que o Poder Executivo possa prorrogar até 31 de dezembro de 2016 incentivos fiscais da região do Comércio e Península Itapagipana, isenção de IPTU, ITIV e taxas de funcionamento de localização e de execução de obras.

Oposição espera Mauro Ricardo

Enquanto o projeto estava sendo apresentado para 24 vereadores da Câmara, os oposicionistas não veem a hora de questionar o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não só sobre os projetos da reforma tributária, como também (e principalmente) pelos escândalos e processos envolvendo o titular da pasta.

Para o líder da bancada da oposição, o vereador Gilmar Santiago (PT), “é inadmissível que sejam apresentados os projetos” sem o secretário Mauro Ricardo ter ido à Câmara apresentar o conteúdo das matérias para os vereadores.

De acordo com o prefeito ACM Neto, “a partir da semana que vem, o secretário estará à disposição de todos os vereadores para tirar quaisquer dúvidas”.

Sobre a recepção da bancada da oposição aos projetos da reforma partidária, Neto demonstrou otimismo. "Acredito que, se eles tiverem consciência pública e pensarem na cidade, não teremos problemas na aprovação dessas propostas. Neste momento, não cabe nenhum tipo de partidarismo ou de briga política. Essas medidas não serão só para este governo. A reforma tributária será benéfica para todos os governos a partir de agora. Quem ganha é a cidade", declarou Neto.

Nota originalmente publicada às 16h31 do dia 14/03

Classificação Indicativa: Livre