O Crescimento da Economia em 2018

Nos últimos dias, as empresas de consultoria revisaram, de 3% para 2,5%, suas previsões para o crescimento do PIB em 2018. A razão dessa mudança, segundo elas, se deve ao fraco dinamismo do mercado formal de trabalho: até 2014, a proporção de trabalhadores com carteira assinada, na população ocupada, era de 44%; hoje esse percentual está em 42%. As 1,8 milhão de vagas criadas no ano passado foram todas no setor informal. Como a renda média dos trabalhadores informais (sem carteira e “conta-próprias”) é metade da renda média dos trabalhadores formais, e como o consumo das famílias representa 65% do PIB, a conclusão inevitável é de que a recuperação da economia será lenta e claudicante.

Essa circunstância nos permite abordar um assunto que é dos mais importantes na Economia Política, qual seja: quais são os determinantes do crescimento econômico, em uma economia capitalista? Existem duas respostas-padrão para essa questão.
A primeira apoia-se na chamada “Lei de Say”, que afirma que “a oferta gera a sua própria demanda”: o conjunto das empresas ao produzir gera a renda (salários e lucros) que comprará os seus produtos. Nessa visão, o que leva os empresários a investirem e produzirem são o nível de seus custos de produção, em especial dos salários que serão pagos a seus trabalhadores. Quanto menor for o salário, mais trabalhadores serão contratados e, por conseguinte, maior vai ser a quantidade produzida; a demanda por essa produção não é problema, uma vez que a produção (oferta) já a garante, antecipadamente. Desse modo, o crescimento econômico, tema próprio da macroeconomia, é determinado fundamentalmente pela capacidade (física) de produção das empresas e os custos da força de trabalho.

A segunda resposta, defendida por mim, apoia-se no “princípio da demanda efetiva”; não acredita na existência da “Lei de Say”, isto é, não acredita que ”a oferta gera sua própria demanda”, porque em uma economia de mercado complexa, como a economia capitalista, onde o dinheiro permeia as trocas, uma venda não implica necessária, e imediatamente, uma compra, pois quem vendeu pode não querer gastar (comprar), isto é, pode querer poupar (entesourar). Portanto, se isso ocorrer, a igualdade entre oferta e demanda não se verificará, pois será interrompido o fluxo da renda (do dinheiro). Nessa concepção, a variável fundamental, que determinará se as empresas produzirão e investirão, ou não, é a expectativa que elas têm com relação as suas vendas, portanto em relação a sua demanda esperada (ao seu lucro). Note bem: uma expectativa com relação ao futuro, portanto incerta (a não ser que se acredite em videntes), que poderá, ou não, se confirmar a posteriori, isto é, depois que as mercadorias forem produzidas e levadas ao mercado. Em suma, dada a capacidade produtiva das empresas, inclusive sua tecnologia, o nível de produção dependerá da demanda esperada (e não da oferta).

Desse modo, por essa segunda visão, o crescimento econômico dependerá da demanda agregada (global) da economia: o PIB crescerá, estagnará ou reduzirá de acordo com ela. Esta demanda pode ser segmentada nos seguintes componentes: consumo (das famílias), investimento (das empresas), gastos públicos (do governo) e exportações menos importações do país (das empresas). De forma sintética, a produção total de uma economia, durante um ano, pode ser expressa da seguinte maneira: Y = C + I + G + (E – I). Quanto maior o consumo das famílias (C), o investimento das empresas (I), os gastos do governo (G) e o superávit da balança comercial (E-I), mais a economia crescerá; ocorrendo o contrário, a economia se reduzirá. 

Em suma, o que é fundamental para haver crescimento é ter demanda, isto é: as famílias terem capacidade de compra, os empresários terem expectativas positivas em relação ao futuro (de suas vendas), o governo ter capacidade de gastar (em especial com investimento) e a economia ser competitiva no mercado internacional (exportar mais do que importar).
Esclarecido que a demanda é a variável essencial para o crescimento econômico, temos que perguntar o que aconteceu nos últimos tempos na economia brasileira: a demanda foi favorecida, ou foi desestimulada, pelas políticas econômicas e reformas neoliberais do Governo Temer? Eis a resposta:

1- O consumo das famílias reduziu-se drasticamente, em virtude do desemprego de 13 milhões de pessoas (12% da população ocupada) e da queda do rendimento médio das que conseguiram ficar ocupadas. Adicionalmente, a reforma trabalhista escancarou de vez a porta da precarização do trabalho no Brasil - estimulando a criação de empregos sem carteira assinada (sem a garantia de direitos trabalhistas) e ocupações intermitentes, temporárias e de má qualidade. E, para completar, o salário mínimo deixou de ter reajuste acima da inflação.

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2- Sem perspectiva de consumo das famílias nem de contratação de obras e serviços por parte do governo, as empresas reduziram a produção e adiaram investimentos, realimentando o desemprego. E, contribuindo para isso, a “Lava Jato” desmontou a cadeia produtiva do petróleo, paralisou os investimentos da indústria naval e desestruturou a engenharia nacional: mais do que combater a corrupção e prender corruptos, atingiu, irresponsavelmente, as empresas – comprometendo a capacidade produtiva e tecnológica do país, destruindo diretamente milhares de empregos (na Bahia, a paralisação das obras do estaleiro de São Roque é o exemplo maior).

3- Com o ajuste fiscal permanente, consolidado pela “PEC da morte”, que congelou por vinte anos os gastos correntes do governo, a capacidade do Estado de estimular a demanda da economia e gerar empregos foi pulverizada. E, como era de se esperar, o déficit fiscal só piorou porque, com a redução da atividade econômica, reduziu-se também a arrecadação do governo, ou seja, a sua receita.

4- Assim, sem consumo, investimento e gastos do governo, só sobrou o comércio exterior: as importações se reduziram, em razão da recessão, e as exportações, de fato, contribuíram positivamente - mas isso, por si só é insuficiente, pois o destino da maior parte da produção do país é o seu mercado interno.  Por essas razões, a retomada da economia brasileira terá um longo caminho pela frente, de incerteza e volatilidade, agravado por um mercado de trabalho ainda mais desestruturado e frágil, sem perspectiva de geração de postos de trabalho de melhor qualidade. E, quando vier, evidenciará uma piora na distribuição de renda - que havia tido uma pequena melhora nos últimos anos. Por fim, a desnacionalização da economia, promovida pelo Governo Temer, implicará na piora do balanço de pagamentos do país - com o aumento de sua vulnerabilidade externa.

*Membro do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA). Professor Titular da Faculdade de Economia da UFBA. Doutor em Teoria Econômica pela UNICAMP e Pós-Doutorado em Política Econômica pela Universidade Paris XIII. Autor do livro “História do Plano Real” (Editora Boitempo: 2000, São Paulo; última edição em 2016) e coautor do livro “Economia Política do Governo Lula” (Editora Contraponto: 2007, RJ).