Agência de viagens entra na mira do MP por “publicidade e venda enganosa”

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública contra a agência de viagens digital Hurb (Hotel Urbano) pedindo que seja reembolsado os consumidores vítimas de "publicidade e venda enganosa, oferta não cumprida e serviço não fornecido".

A ação foi protocolada em dezembro, mas foi divulgada neste sábado pelo MP. A Promotoria de Defesa do Consumidor alega ter recebido "inúmeras reclamações contra a agência" com "provas mais do que suficientes de que o réu [agência] vem causando inúmeros danos, tanto de ordem material, quanto moral, em razão das práticas irregulares e atentatórias aos direitos dos consumidores".

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Na ação, o MP solicita que a Hotel Urbano reembolse imediatamente os consumidores que adquiriram pacotes turísticos entre 31 de dezembro de 2020 e 15 de julho de 2021; entre 31 de dezembro de 2021 e 4 de julho de 2022 e em 22 de maio de 2022. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 50 mil.

"O Hurb deve cumprir com o ofertado no mercado de consumo observando as datas opcionais fornecidas pelo consumidor de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado, bem como a fornecer as informações inerentes a tal serviço, também estipulando-se como pena pecuniária o pagamento de multa diária de R$ 50 mil por cada infração verificada", diz o MP-RJ.