Economia & Mercado
Divulgação/Juceb
A Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB vai comemorar seu aniversário de 173 anos, no dia 14 de dezembro, na sede da Associação Comercial, a partir das 18 horas. Com origem no antigo Tribunal do Comércio, a Juceb, no decorrer de mais de um século e meio, soube se reinventar para acompanhar a dinâmica do mundo empresarial e oferecer aos baianos um serviço de registro mercantil de excelência.
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A história da Junta Comercial remonta à vinda da Família Real para o Brasil que, em 1808, criou o Tribunal Real Junta do Comércio, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil, o primeiro passo para a criação da Autarquia.
Em 1850, com a Criação do Código Comercial, o Tribunal Real foi substituído pelos Tribunais do Comércio, sendo instalado na Associação Comercial da Bahia, localizada no bairro do Comércio.
Já em 1875, o Tribunal do Comércio foi extinto, passando a funcionar na forma de Junta Comercial, que, desde então, foi sujeitada a uma série de reorganizações até ser constituída como Autarquia, e regulamentada pela Lei Estadual 6.962 e Decreto Estadual 14.083/2012.
A Juceb soube acompanhar a evolução tecnológica trazida nos últimos anos e aplicá-la nas suas atividades finalísticas, façanha que poucos órgãos públicos foram capazes de realizar.
Hoje o empresário baiano conta com uma plataforma totalmente digital capaz de oferecer todos os serviços necessários para a formalização da sua empresa, dispensando qualquer atendimento presencial.
Em abril de 2022, a Bahia amargava a posição de Estado mais moroso do país para se abrir uma empresa, exigindo do empresário 3 dias e 17 horas até a emissão do CNPJ. Com o apoio do Governador Jerônimo Rodrigues, a atual gestão da Juceb implantou projetos e inovações que alçaram a Autarquia para o status de segunda mais rápida do Brasil, registrando um tempo médio de nove horas para se formalizar um negócio, sua melhor marca desde o início da medição (dados publicados pelo ranking outubro de 2023 da Receita Federal, no sítio eletrônico https://estatistica.redesim.gov.br/tempos-abertura).
Com mais de 38 mil empresas abertas apenas em 2023, a Bahia desponta como o maior do nordeste em constituição de novos negócios, e já conta com mais de 1 milhão de empresas ativas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para o futuro, a Juceb, dentre outros projetos, já estuda o uso de inteligência artificial na análise e julgamento de processos, com perspectiva de implantação para o primeiro trimestre de 2024, inovação com potencial para mudar significativamente o registro de empresas como conhecemos hoje.
Durante o evento, , serão homenageadas empresas e pessoas que contribuíram, e ainda contribuem, para os avanços da Autarquia e para o desenvolvimento econômico do nosso Estado um justo reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas ao empreendedorismo e simplificação do Registro Público Mercantil.
Na oportunidade, também serão apresentados à sociedade os membros do Conselho de Vogais da Juceb, órgão deliberativo superior da Autarquia, composto por representantes de importantes entidades da sociedade civil organizada, tais como Fecomércio, Federação das Indústrias (FIEB), Federação da Agricultura (FAEB), Conselhos Regionais de contabilidade, economia e administração, Ordem dos Advogados (OAB), Organização das Cooperativas (OCEB), dentre outras.
A existência do colegiado é um grande exemplo de como o Poder Público é capaz de garantir os pilares da democracia participativa, com agentes da sociedade participando diretamente das decisões tomadas pelo órgão.
Portanto, comemorar os 173 anos da Juceb é celebrar a história da economia baiana e o perfil inovador e disruptivo do Governo do Estado, que, através desta Autarquia, não mede esforços para torna o ambiente de negócios na Bahia cada vez mais atrativo para os empreendedores, principais geradores de emprego e renda no país.
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