“Não houve retirada do benefício de redução de 4% do ICMS”, afirma Sefaz; entenda

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) refuta as divulgações por parte de algumas delicatessens baianas, informando o aumento nos preços dos produtos alimentícios. De acordo com informes dessas empresas, o benefício fiscal de redução do ICMS para 4% foi retirado e elevado para 20,5%.

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A Secretaria assegura que essa notícia não procede, é equivocada, pois o subsídio concedido ao segmento permanece. Abaixo, segue a nota da Sefaz/Ba. na íntegra.

“A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) esclarece que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria. 

A Sefaz-Ba promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano.  A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos.

Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária.

A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes, que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos.”

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