Previsão de incentivos fiscais sobre ICMS aos Estados, em 2023, é de R$ 232,5 bilhões

Incentivos fiscais concedidos somente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2023, irão corresponder a uma abdicação de receitas no valor total de R$ 232,50 bilhões. Essa é a conjectura dos governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

De acordo com o InfoMoney, esse quantitativo sobrepuja em R$ 57,49 bilhões o orçamento do novo programa do Bolsa Família, com repasses de, no mínimo, R$ 600 ao mês e valores adicionais para famílias com crianças e gestantes, representando, assim, 20% da expectativa de arrecadação, neste ano.

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As estimativas simbolizam um marco da "guerra fiscal" entre os estados, que buscam, incessantemente, conquistar empresas em troca de fomentos econômicos, um dos principais pontos discutidos no Congresso Nacional, na esfera da reforma tributária.

A pesquisa realizada pelo Infomoney junto às secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento evidencia que, São Paulo é o líder em volume de incentivos fiscais previstos para este ano, com R$ 79,60 bilhões, correspondendo a 25% do que espera arrecadar em 2023.

Em seguida, está Santa Catarina, que projeta R$ 20,26 bilhões em incentivos fiscais por meio do ICMS em 2023, ou seja, 38% do total de receitas no ano, e, em termos proporcionais, o Amazonas se destaca com um volume de subsídios de ICMS equivalente a 62% de toda a receita estimada no período.

A expectativa da Bahia é de R$ 6.257,41 em proventos fiscais, equivalendo a 9% da receita prevista para este ano.

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