Receita Federal pode adiar pagamento da restituição do Imposto de Renda 2020 por causa do coronavirus

A Receita Federal poderá adiar o prazo de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, a exemplo do que fez com o prazo para declarar o imposto. Na quarta (1º), o órgão ampliou em 60 dias a data-limite de entrega, que agora será em 30 de junho.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a medida estaria em estudo no órgão, mas ainda não há certeza sobre o que será feito. Neste ano, a Receita pagaria cinco lotes de restituição do IR, com início em 29 de maio. Já havia ocorrido mudança no pagamento dos lotes que, até 2019, eram divididos em sete, de junho a dezembro.

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O segundo lote sairia em 30 de junho. Em geral, os dois primeiros lotes são pagos para contribuintes que fazem parte das prioridades, como idosos acima de 60 anos, contribuintes deficientes ou com doenças graves ou que tenham dependentes no IR nestas condições, e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

No entanto, de acordo com técnicos, para processar as restituições, é preciso que todos tenham declarado o imposto, para que se possam cumprir as prioridades, conforme estipula a legislação. Neste ano, são esperadas 32 milhões de declarações. Até as 11h de quarta-feira (1º), 8,8 milhões haviam entregado o IR.

As datas dos lotes de restituição em 2020 que poderão ser alteradas são 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

No caso de quem tem imposto a pagar, as datas também foram alteradas pelo fisco por meio de instrução normativa. Para a cota única ou a primeira parcela, a nova data de quitação à vista será 10 de junho. Antes, o prazo final era 10 de abril.

Para a segunda parcela do Darf (documento de arrecadação), que venceria entre 11 e 30 de abril, a nova data é entre 11 e 30 de junho. Quem já imprimiu a Darf poderá mudar os prazos. O contribuinte terá de imprimir um novo documento, no programa do Imposto de Renda, mas, para isso, precisará esperar a atualização que será feita pela Receita.

"O programa precisa de uns dias para ser atualizado pela Receita Federal. Já começamos a trabalhar nesta nova programação. Quando estiver pronto, o contribuinte vai abrir o programa do IR e vai ter a atualização automaticamente", explica Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

As regras que obrigam a entrega da declaração do IR 2020 seguem as mesmas. Dentre as exigências está ter recebido rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês. Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis.

Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa declarar. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra nesta regra.