Frésca ainda não regularizou débito milionário junto à Sefaz e está inapta para operar

A Frésca, nome fantasia da Mineração Água Branca Ltda, ainda não regularizou sua situação junto ao fisco estadual. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ao BNews, nesta quinta-feira (11)..

Conforme a Sefaz, a empresa foi tornada inapta para operar no último dia 22 de março, por ter deixado de apresentar informações econômico-fiscais obrigatórias que deveriam constar na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA).

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No dia 29 de março, a Sefaz deflagrou operação especial de monitoramento da empresa, em parceria da Secretaria da Segurança Pública, após o fisco constatar que a Água Branca continuou emitindo notas fiscais por meio da Canaã, outra empresa do grupo.

A mercadoria entregue aos compradores seguia com os garrafões, o nome fantasia e o selo da Frésca. Por operar no mesmo endereço da Mineração Água Branca, o que é vedado pelas normas do ICMS, a Canaã também foi tornada inapta pela Sefaz-Ba. A Frésca possui R$ 14,97 milhões em débitos de ICMS registrados em dívida ativa, dos quais R$ 6,7 milhões já em fase de execução fiscal no Judiciário.

Débitos
Além dos quase R$ 15 milhões em débitos de ICMS registrados em dívida ativa, dos quais R$ 6,7 milhões já em fase de execução fiscal no Judiciário, a empresa também não cumpre seu papel junto ao município de Dias D'Ávila.

O BNews teve acesso a documentos que comprovam débitos de mais de meio milhão de reais sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) do Município. Nos arquivos obtidos pela reportagem é possível verificar que há parcelamentos do débito e valores que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Somente na lista que consta de três páginas o montante ultrapassa os R$ 500 mil.

Procurada, a prefeitura de Dias D'Ávila confirmou o débito, mas não revelou o valor total "por se tratar de uma informação sigilosa". A prefeitura afirma que os pagamentos do parcelamento "não estão sendo honrados". Questionada sobre a autorização do funcionamento da Frésca no município mesmo diante dos débitos, a prefeitura ressalta que "não autoriza o funcionamento e que todas as medidas jurídicas cabíveis ao Município já foram tomadas.  Tudo que compete ao município já foi realizado. A empresa já foi autuada e notificada por diversas vezes e já está na Dívida Ativa". Ainda conforme a nota, a empresa não possui alvará de funcionamento liberado pela Prefeitura de Dias d’Ávila.

Outro lado
Procurada, a Água Mineral Frésca enivou uma nota ao BNews afirmando que "os fatos que ocasionaram o fechamento da unidade fabril de Dias D´Ávila, no dia 01 de abril de 2019. Ao contrário do noticiado, a empresa não foi fechada por problemas de irregularidades por termos duas empresas no mesmo endereço. Em toda atividade de extração de água mineral a indústria opera com um CNPJ para mineração, no caso da Frésca, a Mineração Canaã que extrai o produto que é a água mineral, e este produto tem um alvará de licença ambiental de extração da Fonte AMAZON, que abastece a envasadora e distribuidora, no caso da Frésca, a Mineração Água Branca. Não havendo nenhuma irregularidade nem na extração, nas normas sanitárias de manuseio e envase".

Ainda conforme a nota, a Fresca ressalta que "a fonte tem vazão de água mineral pura, cristalina, retirada da natureza sem aditivos químicos e envasada dentro dos mais altos padrões de higiene, em ambiente lacrado, monitorada por químicos da empresa. Em nenhum momento a qualidade da água mineral Frésca foi questionada por nenhum órgão ou autoridade, nem motivo de fechamento da sua unidade fabril que obedece a todas as leis de comércio com a compra de seus selos para comercialização dos seus garrafões de 20 litros. O real motivo do fechamento da Frésca foi a classificação como inapta por ter deixado de apresentar informações econômico-fiscais obrigatórias que deveriam constar na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), além da crise que afeta a indústria de água mineral desde 2015 que vem trazendo os preços cada vez mais baixos e reduzindo margens, somados a problemas em honrar com parcelas anteriores dos seus tributos, principalmente parcelas do ICMS".

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