Governo prepara reforma tributária para enviar ao Congresso

A equipe do Ministério da Fazenda se articula para para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais.

Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

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A expectativa da área econômica é aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência, embora tenham consciência de que a tentativa de aprovar um “pacotão” de uma tacada só – como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos – pode levar ao insucesso das negociações.

Contudo, segundo o Estadão Conteúdo, insistirão na tese e deixarão pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

“Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto”, disse um integrante da equipe econômica. “Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada”, disse. O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Etapas - A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal.

Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34% – para alinhamento ao cenário internacional. 

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise. O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios.

Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB. A Receita está fazendo um pente-fino nessas renúncias, mas já se sabe que sem uma mudança no Supersimples não há como reduzi-las no volume exigido pela LDO.

Uma das propostas é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite é de R$ 4,8 milhões – considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixação de um novo limite é uma questão de isonomia internacional e que a legislação atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributação mais baixa do Simples.

O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto, para que aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.