Justiça nega novo pedido de liminar da Paper Excellence para comprar a Eldorado

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em segunda instância, nesta segunda-feira (17), o pedido de liminar feito pela Paper Excellence para finalizar a compra do controle da fabricante de celulose Eldorado, que pertence a J&F.

No fim de agosto, o juiz de primeira instância já havia acolhido os argumentos da defesa e concedido apenas parcialmente a liminar: não obrigou a J&F a fechar o negócio, mas garantiu à Paper Excellence os direitos previstos em contrato até a decisão da arbitragem.

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Com mais este revés na Justiça comum, a família Widijaja, dona da Paper Excellence e da gigante Asia Pulp and Paper (APP), vai ter que aguardar a decisão da arbitragem privada contra a J&F, o que pode demorar meses.

Na sexta-feira (14), a Paper Excellence comunicou a indicação do seu árbitro para compor o tribunal e agora a J&F tem 30 dias para indicar o seu representante. Depois disso, os dois árbitros escolhem um terceiro.

Só aí o tribunal de arbitragem passa a discutir o mérito. O caso será analisado no escritório de São Paulo da Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris - uma das mais renomadas do mundo.

Enquanto isso, o futuro da Eldorado permanece em suspenso. J&F e Paper Excellence são sócias na fabricante de celulose com, respectivamente, 51% e 49% do capital.

Em setembro de 2017, ainda sob o impacto da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F anunciou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas.

O negócio, todavia, seria concluído em etapas. A Paper Excellence comprou de saída 13% da Eldorado e, poucos meses depois, elevou sua participação para 49%. A partir daí, a companhia dos Widijaja teria um ano para levantar o financiamento necessário para adquirir o restante da empresa.

O contrato também obrigava a Paper Excellence a renegociar as dívidas da Eldorado com os bancos, liberando as garantias oferecidas pelos Batista que, entre patrimônio pessoal e ações do frigorífico JBS, chegam a mais de R$ 8 bilhões.

A Paper Excellence, porém, começou a enfrentar dificuldades nas conversas com os bancos. A companhia propôs então fazer um aporte de R$ 6,8 bilhões na Eldorado para pagar antecipadamente as dívidas e liberar as garantias -uma das pré-condições para fechar o negóciio.

Pessoas próximas aos Widijaja acusam os Batista de terem agido de má fé ao não cooperar para a liberação das garantias. Dizem que a J&F quer renegociar o valor acertado, já que preço da celulose subiu mais de 40% desde que o contrato inicial foi assinado.

Já assessores dos Batista dizem que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence e que um aporte de capital comprometeria a correlação de forças dentro da Eldorado, tornando os Widijaja controladores antes do fechamento do negócio.

Procurada, a J&F não se manifestou porque o caso está em segredo de Justiça. A Paper Excellence informou que "vai continuar tomando as medidas cabíveis para a preservação e exercício de seus direitos" e reiterou que "os recursos financeiros para a conclusão da operação continuam disponíveis".