Embasa fecha contrato de R$ 31 milhões com a Leão Engenharia após romper com a Porto Fino

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contratou a empresa Leão Engenharia por R$ 31 milhões para prestação de serviço de manutenção dos sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto da unidade regional do Cabula, em Salvador. A contratação foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15.

A contratação ocorreu após a companhia romper unilateralmente o contrato firmado no início deste ano com a Porto Fino Empreendimentos, vencedora do processo licitatório que tinha orçamento de R$ 43 milhões.

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O motivo da rescisão foi o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Porto Fino, que foi multada em R$ 18,9 mil.

Procurada pelo BNews, a Embasa explicou que a contratação da Leão Engenharia se deu por causa dos "sucessivos descumprimentos" de cláusulas por parte da Porto Fino. "A respeito da contratação da empresa Leão Engenharia, a Embasa esclarece que isso é a consequência de sucessivos descumprimentos de cláusulas contratuais pela antiga prestadora do serviço, a empresa Porto Fino, vencedora na licitação para contratação de serviços de manutenção em redes ramais da Unidade do Cabula. A Leão Engenharia, segunda colocada nesta licitação, foi contratada com base no inciso X do artigo 59 da Lei nº 9.433/2005, que autoriza a dispensa do processo licitatório 'na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido'".

"O valor do contrato com a Leão Engenharia, portanto, é o mesmo do contrato com a Porto Fino, devidamente corrigido. A Embasa esclarece, ainda, que esse valor é o recurso provisionado para todo o período do contrato (validade de 450 dias), mas o efetivo desembolso pode ser inferior, já que a Embasa só paga a quantia equivalente ao trabalho efetivamente realizado", detalha a empresa, que explica ainda qual será o serviço que deverá ser prestado pela Leão Engenharia: "O contrato em questão prevê a execução de serviços de manutenção de redes e equipamentos dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em uma extensa área da capital baiana, abrangendo bairros como Cabula, Tancredo Neves, Pernambués, Sussuarana, Arenoso, Retiro, Calçada, São Caetano, Liberdade, IAPI, Pero Vaz, Narandiba e parte da Cidade Baixa, dentre outras localidades".

Em tempo, o ato divulgado no Diário Oficial do Estado menciona o inciso XI do artigo 59 da lei 9.433/05, mas a Embasa esclareceu que houve um erro de digitação, sendo o inciso X o correto que pautou a dispensa da licitação para convocar a segunda colocada do processo licitatório.