Caixa eletrônico universal e corte nas tarifas são reivindicações em consulta pública do BC

Cerca de 97% das opiniões expostas até agora na consulta pública do BC (Banco Central) sobre arranjos de pagamento são favoráveis à comunicação entre caixas eletrônicos de diferentes instituições (conhecida com o nome técnico de interoperabilidade). 

Das 410 opiniões coletadas até esta segunda-feira (3), ao menos 398 são favoráveis à adoção caixas eletrônicos universais. Isso significa que os clientes poderiam sacar, depositar ou consultar seus extratos em caixas eletrônicos de qualquer instituição financeira, independentemente de qual banco seja cliente.

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O BC iniciou uma consulta pública para facilitar o acesso de fintechs (empresas de tecnologia voltadas para finanças) e bancos digitais à caixas eletrônicos em dezembro de 2019. O objetivo é avaliar uma possível regulamentação dos arranjos de pagamentos de saques e depósitos (aportes) pela autoridade monetária. A consulta pública fica aberta até 14 de fevereiro.

Também é destaque na consulta pública a sugestão para que o BC unifique o valor das taxas para saques. Há ainda pedidos pela redução no valor das tarifas, pelo aumento da segurança e ainda pela gratuidade permanente para transferências eletrônicas (com destaque para a modalidade TED).

Segundo presidente e fundador da Celcoin, Marcelo França, apesar de ser necessária uma discussão acerca do custo operacional de cada caixa eletrônico, o compartilhamento dessas máquinas é uma tendência no mercado. "De maneira forçada ou não, acredito que podemos caminhar para um banco ser obrigado a abrir sua rede de ATMs [sigla em inglês para caixa eletrônico] para outras empresas. Isso facilitaria o acesso de diversas fintechs e promoveria uma maior competição no setor", afirma.

A Celcoin foi uma das 10 fintechs aprovadas no Hubdigital da Tecban (controladora do Banco24Horas). A plataforma começou a funcionar em janeiro deste ano e tem outras 108 iniciativas aguardando aprovação da companhia. Segundo a companhia, além de facilitar a entrada de novas instituições no segmento, a plataforma também reduz os custos das fintechs e a necessidade de investimentos em desenvolvimento e infraestrutura de tecnologia -uma vez que facilitadores e processadoras que estão ou estarão conectados à TecBan permitirão que essas iniciativas se associem diretamente ao Banco24Horas.

O custo operacional das máquinas, no entanto, é um dos pontos frequentemente abordados pelos integrantes do sistema financeiro: esse custo envolveria o investimento na instalação da máquina e os gastos com sua manutenção e contenção e gerenciamento de riscos (como segurança ou, no caso de roubo, a reposição ou manutenção da máquina).

O executivo de um player importante do setor afirmou que a grande questão à respeito da consulta pública é sobre como o Banco Central vai endereçar a questão de preços atrelados à comunicação de todo o sistema, interligando as diferentes máquinas.

Segundo ele, o custo operacional não pode ser ignorado e, dependendo de como o Banco Central permitir a precificação poderá desestimular a colocação de ATMs (ou, até, o estímulo à retirada dos caixas eletrônicos de áreas de risco), deixando a população completamente desassistida. Além disso, o executivo atenta para a possibilidade da chamada "taxa de deslealdade", que seria cobrada quando o cliente de um banco utilizasse o caixa de outra instituição financeira para fazer alguma operação. "É preciso cuidado para não acabar prejudicando a população", disse a fonte.

Para Nilo Mingrone e Francisco Moura, especialistas da ATM Club -empresa especializada na implantação e gestão de redes de caixas eletrônicos nos Estados Unidos-, afirmam que ainda que a implementação do modelo seja viável no Brasil, a cobrança das tarifas para os clientes de fintechs e bancos digitais podem continuar a ser um problema caso essas iniciativas optem por repassar esses custos de manutenção.

"O gasto operacional do equipamento já é uma coisa complicada por si só, uma vez que existe maior incidência de danos, furtos e assaltos [para aquele que tem a máquina instalada] que as fintechs não têm", afirma Moura. "Isso, com certeza, pode repercutir em um repasse de custos, seja para as fintechs ou para os clientes", diz Mingrone.

Já segundo o professor de economia do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, Walter Franco, é natural que a nova realidade de juros no Brasil gere uma chacoalhada no sistema financeiro, com um número maior de empresas entrando no mercado. "Os bancos tendem a partir para o lado do crédito para não perder essa possível receita com tarifas de ATMs, principalmente agora em um cenário de maior recuperação econômica. Mas a tendência de modernização e competição é inquestionável", diz o professor.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que é favorável às medidas promovidas para aumentar a competitividade e eficiência no setor bancário brasileiro e que espera que a atualização das normas e do atual arcabouço legal acerca do assunto seja capaz de garantir condições equivalente de atuação para todos os agentes.

"Nossa contribuição para a consulta pública, ainda em elaboração, tem, entre seus propósitos, buscar maneiras de superar os desafios técnicos a serem enfrentados para que o compartilhamento da rede de caixas eletrônicos não gere tratamento desequilibrado entre os agentes envolvidos ou insegurança para os usuários. Ela tratará de aspectos como o uso da biometria, transporte de numerário e a criação de sistemas de comunicação entre os ATMs e as instituições financeiras", completou a federação.