PGFN prorroga por mais um mês a suspensão de cobranças da dívida ativa da União

Com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, que já dura mais de quatro meses no Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou por mais um mês, a suspensão das cobranças do pagamento de dívidas ativas da União. 

O prazo que encerraria nesta sexta-feira (31), foi dilatado para o dia 31 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial, assinada pelo procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar.

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A dívida ativa da União é qualquer dívida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, com o Estado. As de natureza tributária, por exemplo, são relacionadas à falta de pagamento de impostos, enquanto as de natureza não tributária se referem a aluguéis, taxas de ocupação, entre outros.

A possibilidade de cancelamento dos acordos de parcelamentos das dívidas por inadimplência, também foi adiada para o fim de agosto, incluindo os débitos a partir de fevereiro. 

A Portaria PGFN n. 18.176 prorroga ainda o prazo para a "adesão à transação extraordinária", que permite as empresas a parcelar a entrada referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, e dividir o restante em até 81 meses.

No caso de pessoas físicas, microempresas, instituições de ensino e Santas Casas, é permitido o parcelamento em até 142 meses. 

A PGFN explica, de acordo com a Agência Brasil, a inscrição de débitos com a União na dívida ativa continua a acontecer, somente foram suspensos os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período.

Apesar da medida diante da pandemia do novo coronavírus, os contribuintes contam com os  serviços digitais relativos à dívida ativa disponíveis no portal Regularize, onde é possível verificar a situação dos débitos e regularizá-los por meio da internet, sem a necessidade de ir a pontos de atendimento.