Transferência da Eldorado à PE segue suspensa na Justiça

A Justiça manteve suspensos por pelo menos mais 30 dias os efeitos da sentença arbitral que abre caminho para que a Paper Excellence (PE) compre o controle da Eldorado Brasil, como parte do pedido de nulidade feito pela J&F Investimentos. As informações são do Valor. 

Segundo com o jornal, com esta decisão da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, seguem paralisados o pré-pagamento de dívidas e a transferência de ações da produtora de celulose da J&F à PE.

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Nesse período, conforme a magistrada, J&F e PE voltarão a juízo, aprofundando argumentos e apresentando provas às alegações feitas no processo, para que então seja tomada uma decisão. De acordo com a reportagem, em 21 de março, a Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença arbitral após o pedido da holding dos Batista, que apresentou três argumentos. 

O jornal detalha que conforme a J&F, o co-árbitro Anderson Schreiber teria omitido vínculos com o escritório Stocche Forbes, que o indicou para compor o painel arbitral e assessora a PE no litígio, incluindo atuação em conjunto e compartilhamento de instalações e telefones em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A J&F alega ainda que a PE teve acesso ilegal às comunicações da holding dos Batista com advogados e testemunhas envolvidos no litígio, por meio de um ataque cibernético que segue sob investigação policial. Sobre esse ponto, a juíza da 2ª Vara Empresarial pediu que a J&F demonstre como a sócia teria se beneficiado na disputa, dado que seus argumentos eram conhecidos antes da arbitragem.

A holding afirma que a sentença arbitral obriga tanto controladora quanto Eldorado a realizarem operações que não estão previstas em contrato e na lei.