Após decisão da Justiça, lojas podem funcionar durante feriado desta sexta

Os lojistas podem abrir seus estabelecimentos nesta sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. Decisão do desembargador Marcos Oliveira Gurgel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região autorizou o funcionamento durante feriados.

A decisão foi proferida pelo desembargador nesta quinta-feira (14), após reinvidicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e Sindicado dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas).

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A informação foi confirmada ao BNews pela assessoria da Fecomércio-BA. Com a liminar, os proprietários das lojas que devem decidir por abrir ou não os estabelecimentos. 

A decisão foi baseada na edição da Medida Provisória Verde-Amarela 905/2019, do governo federal, que possibilita a abertura dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.

"Revejo as decisões monocráticas anteriormente proferidas (IDs. 63091d9,74b45c4, 330fa3a, 08f9c5e, 159e1ec e b0557f9) para dispensar a celebração de convenção coletiva para definir o labor aos domingos e feriados", escreveu o desembargador na decisão.

Situação parecida ocorreu no mês passado, no dia 30 de outubro, Dia do Comerciário. Por meio de liminar, a desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, autorizou o funcionamento normal do comércio.