Por conta da greve na Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas, que já dura onze dias, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) entrou com uma ação na justiça, pedindo a volta às aulas.
Na ação impetrada e deferida sumariamente pela justiça, destaca-se razões acatadas, dentre outras, tais como os trechos transcritos abaixo:
O retorno imediato de 50% dos professores as unidades de ensino, sob pena para o Sindicato de multa diária de 1.000 (mil reais) caso haja descumprimento da determinação.
[...] Consigna que, apesar dos esforços empreendidos pela municipalidade, o Sindicato acionado se recusa a iniciar uma negociação que possibilite a celebração de um acordo entre as partes [...]. e prossegue a decisão em favor da PMLF:
[...] Rebate todas as reinvindicações listadas do movimento paredista, ponderando ao fim, que a atividade desenvolvida pelos servidores do magistério é essencial as atividades do município, pelo que não admite qualquer tipo de interrupção ou irregularidade, sujeitando-se a restrições de ordem administrativa e judicial[...]. E conclui.
[...] Intime-se o requerido – ASPROLF – (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas), para imediato cumprimento desta ordem judicial, bem como o requerente, dando-lhe ciência da decisão. Por fim, cite-se para contestar no prazo de lei, sob pena de revelia. Publique-se. Salvador, 22 de fevereiro de 2016.[...]
