O procurador da República Oscar Costa Filho propôs como alternativa ao pedido de suspender a realização do Exame Nacional do Ensimo Médio, propôs à Justiça Federal nesta quinta-feira (3) a suspensão o valor jurídico da redação do Exame Nacional do Ensino Médio até o julgamento do mérito da ação.
Conforme o procurador, "para não prejudicar" os oito milhões de candidatos inscritos, eles fariam as provas normalmente neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. A nota da redação, no entanto, só iria valer como pontuação final caso a Justiça negue a ação do procurador.
"A gente tem previsã na lei de fazer um pedido alternativo. Se o senhor [juiz federal] entender que a prova é melhor ser feita, suspende-se o efeito jurídico da redação. O que isso quer dizer? A validade da nota da redação vai ficar condicionada ao julgamento do mérito", argumenta o procurador.
Oscar Costa Filho pediu na quarta-feira (2) a suspensão do Enem em todo o Brasil devido à ocupação em escolas onde mais de 190 mil candidatos fariam a prova. De acordo com o MEC, essas pessoas farão a prova em nova data, 3 e 4 de dezembro.
O procurador da República no Ceará entende que, devido à teoria de resposta ao item, os candidatos fariam a prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que "fere a isonomia" do concurso.
A ação de número 0814124-64.2016.4.05.8100, referente à solicitação de suspensão do Enem, foi distribuída para a 8ª Vara Federal. Como o juiz titular da 8ª vara federal Ricardo Cunha Porto está à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a juíza federal Elise Avesque Frota está respondendo pela 8ª vara e deverá proferir decisão até esta sexta-feira (4). Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil.
