Comitê terá 30 dias para apresentar dados sobre supostas fraudes em cotas na UFRB

Audiência pública realizada no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) de Cruz das Almas, na sexta-feira (22), discutiu o preenchimento de vagas reservadas para estudantes cotistas na instituição. Um inquérito civil apura denúncia de supostas irregularidades no curso de medicina.

Em novembro de 2016, a criação do "Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas" foi sugerida para investigar a denúncia. O comitê, no entanto, só foi efetivamente criado em 31 de agosto deste ano, com objetivo de zelar pela aplicação da Lei de Cotas. Como encaminhamento da audiência, o Ministério Público Federal (MPF) aguardará pelo prazo de 30 dias para saber o resultado final das apurações.

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Das vagas disponibilizadas pela UFRB, 50% são para alunos de escola pública. Destas, metade é destinada a alunos com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade para rendas superiores a este patamar. Cada uma destas metades ainda é dividida entre cotistas pretos, pardos, indígenas e ou deficientes, seguindo índices definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (em torno de 50%).

Segundo a vice-reitora da UFRB, Georgina Gonçalves dos Santos, o resultado da audiência pública e os encaminhamentos que o MPF dará a partir do evento "contribuem com o fortalecimento das políticas de ações afirmativas na garantia dos direitos da comunidade negra, da inclusão, da expansão da democratização do processo de implementação de ensino superior no Brasil".

A pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Maria Goretti da Fonseca, apresentou o perfil da comunidade da UFRB, que possui 12.345 estudantes, sendo 83,4% negros. No processo seletivo 2007.1, 78,5% se autodeclaram negros. Do total de estudantes, a renda per capita média informada é de R$486,38 (inferior à do Nordeste e do Brasil).

Maria Goretti apresentou, ainda, edital de acesso a cursos de segundo ciclo publicado em 14 de setembro, que prevê etapa de verificação presencial da política de reserva de vagas por meio da "Comissão de Aferição de Autodeclaração", que fará a análise de "aspectos fenotípicos do/a candidato/as, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato/a, que deve se declarar preto, pardo ou indígena, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo IBGE".

De acordo com a UFRB, entre 26 de abril e 3 de maio de 2016 foram abertos processos próprios para apuração das denúncias de fraude no acesso por meio de cotas. Em 5 de outubro do mesmo ano, o MPF expediu recomendação dirigida ao reitor, para que concluísse as apurações, encaminhando cópia integral dos autos ao órgão, o que ainda não foi feito. 

Como representante dos estudantes, Antônio Bastos, que também compôs a mesa diretora, entende que as fraudes poderiam ter sido evitadas se a reitoria tivesse atentado ao pleito dos alunos desde a primeira denúncia. Ele assumiu a autoria de cinco representações ao MPF e afirmou que a criação do comitê é o atendimento de uma demanda, sobretudo, dos movimentos estudantil e negro da UFRB.