Ministro da Educação ignora decisão Justiça Federal e diz que "vai ter Enem" 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorou determinação da Justiça Federal de São Paulo e afirmou neste sábado (18) que "vai ter Enem". A mensagem foi publicada no Twitter do governista um dia após a confirmação da decisão que impõe o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio em razão da pandemia do coronavírus.

A primeira etapa, digital, estava agendada para os dias 11 e 18 de outubro, e a aplicação de provas físicas para 1 e 8 de novembro. Se a decisão for cumprida, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação, terá que anunciar novas datas.     

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A determinação da Justiça também estende por 15 dias o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerraria ontem. Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não havia sido notificada. A reportagem também entrou em contato com o plantão do Ministério da Educação e aguarda um posicionamento.

No Twitter, Weintraub afirmou que "o Brasil não pode parar" e que mais de 3 milhões de brasileiros solicitaram isenção da taxa de inscrição. Do total de pedidos, o governo já teria aprovado mais de 2 milhões, de acordo com o ministro. 

O chefe da pasta da Educação não se manifestou diretamente sobre a decisão da Justiça de São Paulo, que é assinada uíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível. A magistrada acolheu pedido de ação civil pública proposta pela DPU (Defensoria Pública da União), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal. Portanto, não há uma data fixa para a realização do Enem 2020. 

No texto, Cucio menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem, "É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada", afirma. A magistrada também fez um adendo de que não é possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam "disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares".