Associação relata que servidores públicos municipais da Educação tem enfrentado dificuldades para se aposentar

A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) afirma que tem recebido nas últimas semanas muitos pedidos de filiação de servidores públicos municipais da área de educação que enfrentam dificuldades para se aposentar.

Segundo a organização, eles reúnem os critérios necessários, conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador (RPPS), entraram com o pedido de aposentadoria, mas precisam "encarar uma longa fila sem previsão" para conquistar o direito.

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"Por meio de sua assessoria jurídica, prestada pela Falcão Rios Advocacia, a ACEB tem dado suporte aos servidores públicos que reúnem as condições para se aposentar, mas têm encontrado dificuldades nesse processo", relata a organização.

Um dos casos citados pela ACEB é o da professora Magda Ferreira Guimarães que deu entrada em seu pedido de aposentadoria em janeiro de 2015, mas ainda não foi atendida. Atualmente ela está lotada no Instituto Municipal de Educação Professor José Arapiraca.

Quando completou 25 anos de serviço e 50 de idade, ela poderia ter solicitado sua aposentadoria, mas preferiu adiar a decisão. Primeiro, ela deu entrada no processo de abono de permanência, que demorou três anos para ser aprovado. 

Posteriormente, a servidora pediu para assumir a direção de outra escola, mas seu pedido  foi negado com a justificativa de que ela não possuía o perfil estabelecido pelo novo secretário de educação. 

“Diante da negativa, dei entrada no meu pedido de aposentadoria em janeiro de 2015. Desde então, todos os meus direitos têm sido negados. Meu processo chegou a ficar ‘parado’ por mil dias. Procurei a Câmara de Vereadores para dar uma queixa junto à Comissão de Educação. Em março deste ano, cortaram meu abono de permanência”, relata.

Para a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, é absurdo que servidores nestas condições  tenham que aguardar longos períodos para concretizar o direito à aposentadoria. “Com todos os recursos tecnológicos que temos hoje em dia, essa demora não se justifica. Precisamos de agilidade para conferir os direitos dos companheiros professores”, declarou.