Educação

Entenda a batalha judical travada entre governo e APLB

Imagem Entenda a batalha judical travada entre governo e APLB

Primeiro a categoria entrou com pedido de liminar no TJ-BA

Publicado em 12/06/2012, às 10h03        Rafael Albuquerque (Twitter: @rafaelteescuta)

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os professores da rede estadual de ensino mantiveram a greve. O departamento jurídico da APLB Sindicato detalhou a batalha judicial travada com o governo do estado.
Inicialmente, a categoria entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça da Bahia para que o salário dos professores fosse pago durante a greve. A desembargadora Lícia Laranjeira concedeu a liminar, que não foi cumprida pelo governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Ayres Brito, presidente do STF, entendeu que os recursos no TJ-BA não foram esgotados por isso não caberia ainda ao STF a responsabilidade de julgar. Deste modo, o jurista negou o provimento do governo para derrubar a liminar. Vale ressaltar que com a decisão do Supremo a liminar do TJ-BA determinando o pagamento imediato dos professores está mantida, mas o mérito ainda não foi julgado.
Somente depois do julgamento do mérito, caberia ao governo da Bahia tentar o recurso no STF.Já sobre a ação do governo questionando a legalidade da greve, ainda não há uma decisão, pois está no Pleno do TJ-BA esperando julgamento.

Foto: Gilberto Júnior // Bocão News

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