Decisão do TSE tira o sono e dá duro golpe em campanha de Jair Bolsonaro; entenda

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada no último sábado (10) deu um duro golpe na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reeleição. 

A decisão, em caráter liminar, atendeu parcialmente ao pedido da coligação Brasil da Esperança – PT, PV, PCdob, PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – que acusou o mandatário de transformar as solenidades do Dia da Independência em comício eleitoral.

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O ministro Benedito Gonçalves proibiu que Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto usem imagens do 7 de setembro em sua campanha.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o ministro em decisão.

Entre as de irregularidades apontadas pela campanha do petista, também estão:

• iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos;
• o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV;
• os altos valores gastos com o desfile;
• financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; 
• a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.

A decisão estipulou prazo de 24 horas para que a campanha suspenda o uso das imagens na comemoração do Bicentenário da Independência. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$10 mil.