Eduardo Cunha está inelegível? Desembargador toma decisão; confira

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar sem efeitos a decisão que suspendeu a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O MPF acionou TRF-1 após decisão que permitiu que o ex-presidente da Câmara se candidatasse nas eleições deste ano. A determinação ocorreu em julho. 

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A defesa de Cunha pediu que o processo de cassação do mandato na Câmara fosse revisto, pois "apontava irregularidades na tramitação". 

Na análise do pedido, o desembargador Néviton Guedes pontuou questões processuais - entendeu que tipo de ação usado pelo MPF não é adequada. Também considerou que não houve ilegalidade na decisão do desembargador Pires Brandão, que suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha.

"Bem fundamentada, portanto, não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos", afirmou.

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