O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pedindo à justiça o indeferimento do registro de candidatura de Rosalvinho Sales, postulante a prefeito de Amargosa-BA. O promotor Jader Santos Alves, tomou como base a decisão de TCU que impede a candidatura solicitada no dia 15 de agosto de 2016. Em nota, a assessoria de Rosalvinho informou que “o parecer opinativo e o pedido que ele havia feito não prosperou, em razão da anulação da decisão do TCU 025.420/2008-0, contudo, a coligação de Júlio Pinheiro induziu o promotor a equívoco informando sobre uma representação do TCU n.012.096/2002-6”.
Conforme a assessoria, “tal processo gerou uma aplicação de multa em sessão do dia 25.07.2006, sendo que aplicação de multa não gera inelegibilidade. Mas ainda que gerasse não poderia ser aplicada contra Rosalvinho, pois o prazo seria de 8 anos da data do julgamento, ou seja, no caso dele como o julgamento foi realizado em 25.07.2006 já transcorreu o prazo do art.1, Inciso I, alínea g da LC 64/90”.
“Portanto, não há nada que impeça o registo de candidatura de Rosalvinho, que encontra-se aguardando a sentença do Juiz Eleitoral de Amargosa. Aliás, a candidatura de Julio Pinheiro também aguarda julgamento”, diz o texto da defesa do candidato do PV, coligação Amargosa Mais Forte!
