Mesmo com quatro contas rejeitadas, o ex-prefeito de Salvador e candidato a vereador, João Henrique (PR), teve a sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. Segundo o jornal A Tarde, uma brecha no regimento da Câmara Municipal de Salvador foi utilizada como argumento para conceder uma liminar em favor do ex-prefeito.
De acordo com a publicação, os advogados do ex-gestor argumentaram que João Henrique teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para que pudesse contestar as acusações durante o julgamento na Câmara, como havia ocorrido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O juiz da 7ª Vara, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, pediu para o ex-prefeito provar o que disse, ele apresentou um ofício da própria Diretoria da Câmara declarando não ter sido encontrada. O magistrado acatou o pedido do ex-prefeito para anular as contas e intimou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome do ex-prefeito da lista de "fichas-sujas" enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ao jornal, Paulo Câmara afirmou que não há "previsão regimental" para citar ex-prefeitos durante o julgamento de contas na Casa e que os autos ficam sempre à disposição do interessado para que ele consulte e, caso tenha interesse, apresente defesa que já havia sido feita no TCM.
Conforme o Legislativo Municipal, não houve, portanto, nenhuma ação deliberada da Câmara com vistas a beneficiar ou prejudicar o gestor. Apenas foi respondido um questionamento objetivo quanto a existência de intimação quando da análise das contas do então prefeito.
